O Banco Central (BC) aprovou nesta terça-feira (3) uma resolução que permite aos bancos descontar do compulsório – a reserva obrigatória que mantêm parada no BC – os valores que precisam antecipar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida, que pode liberar cerca de R$ 30 bilhões para as instituições financeiras neste ano, busca equilibrar o fortalecimento do fundo com a manutenção da liquidez no sistema bancário.
Na prática, a nova regra autoriza que os bancos compensem uma obrigação com a outra. Sem essa mudança, as instituições teriam de pagar antecipadamente ao FGC e, ao mesmo tempo, manter o mesmo volume de recursos parados no Banco Central. Isso reduziria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, o que equivaleria a um aumento de juros. Com a medida, o BC garante que o dinheiro extra liberado não terá impacto na economia, pois compensará os recursos que deixarão de circular por causa das antecipações ao FGC.
O FGC é uma entidade privada que garante depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de banco. Em fevereiro, o fundo decidiu que as instituições financeiras terão de antecipar contribuições mensais para cobrir o rombo em seu caixa após a quebra do Banco Master e das demais instituições associadas a ele. Esse reforço serve para recompor o patrimônio do fundo e manter a confiança no sistema financeiro. O FGC é responsável por devolver até R$ 250 mil em investimentos por instituição liquidada e R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos.
Por meio do compulsório, os bancos são obrigados a manter parte do dinheiro dos clientes depositada no Banco Central. Essa reserva obrigatória ajuda o BC a controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e a manter a estabilidade do sistema financeiro. Com a nova regra, o valor antecipado ao FGC poderá ser abatido dessa reserva.
Segundo o BC, a medida evita a redução de dinheiro disponível no sistema bancário, mantém a estabilidade do crédito e dá mais flexibilidade às instituições financeiras. Os bancos poderão escolher se fazem essa compensação sobre recursos de depósitos à vista, como conta-corrente, ou a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).
O Banco Central estima que a medida possa resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, valor que poderá ser usado pelos bancos para concessão de crédito ou outras operações. O compulsório será recomposto gradualmente, mês a mês, conforme vencerem as parcelas antecipadas ao FGC. A decisão busca equilibrar dois objetivos: fortalecer o fundo que protege os clientes dos bancos e, ao mesmo tempo, evitar aperto de liquidez – falta de dinheiro disponível – no sistema financeiro.
