A região da Baixada Santista recebe nesta terça-feira (19), às 14h, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, promovida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O evento é virtual, realizado pela plataforma Teams, e permite que cidadãos, entidades civis e representantes da administração pública apresentem sugestões para áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura e segurança pública.
Esse instrumento de participação popular, embora não tenha caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições da população paulista são consideradas relevantes para a construção do planejamento orçamentário do próximo ano.
Além da audiência da Baixada Santista, outras regiões já têm datas agendadas. Na próxima quinta-feira (21), às 14h, será a vez de Araçatuba e São José do Rio Preto. No dia 26 de maio, participam o Vale do Paraíba e o Litoral Norte, e no dia 28 de maio, a região metropolitana de São Paulo. Novas datas podem ser incluídas no calendário ao longo do período.
Junto às audiências, está disponível, de 19 de maio a 9 de junho, a Consulta Pública sobre o Orçamento, na qual os cidadãos podem votar em áreas e projetos que considerem prioritários para o desenvolvimento do Estado e de suas regiões. Para participar, basta acessar o ambiente de votação no site das audiências públicas e selecionar os itens desejados, podendo também fazer comentários para detalhar suas escolhas.
Para mais informações, acesse o site oficial das audiências públicas do Orçamento do Estado de São Paulo.
