A partir desta segunda-feira (22), a sociedade brasileira ganhou voz direta na composição de um importante órgão da comunicação pública do país. Está aberta a votação popular para as vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A instância faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e, após um período de interposição de recursos, três entidades chegaram à fase final da disputa.
As organizações que seguem na corrida são a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o Instituto Apice Down e o Minha Criança Trans. Qualquer cidadão brasileiro, com CPF cadastrado no GOV.BR, pode votar de forma online e gratuita na plataforma digital Brasil Participativo. O prazo para participar se encerra no dia 14 de janeiro.
O resultado dessa consulta popular não será definitivo por si só. Da votação aberta sairá uma lista tríplice, ou seja, uma relação com as três entidades mais votadas. Caberá ao presidente da República, por meio de decreto, designar oficialmente os membros que ocuparão as vagas a partir dessa lista. Os representantes escolhidos terão mandato pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução para um próximo período.
Inicialmente, as vagas em disputa eram destinadas a representantes de três segmentos específicos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, um fato chamou a atenção durante o processo: não houve inscrições de cursos de comunicação social. Isso levou a uma reconfiguração do pleito, concentrando a disputa nas entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa de direitos.
O Comep não atua sozinho. Ele integra o Sinpas da EBC juntamente com outro colegiado: o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Enquanto o Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade brasileira, o Cpadi tem uma missão mais focada na programação. Ele é responsável por acompanhar as diretrizes do conteúdo veiculado pelas emissoras da EBC, com foco em participação social, diversidade e pluralidade de ideias, além de estimular a produção regional e independente.
A instalação desses comitês representa um marco histórico para a EBC. A empresa estatal estava há nove anos sem instâncias formais de participação social. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016. O cenário começou a mudar em 2024, com um processo eleitoral aberto à sociedade civil para escolher os primeiros membros do Cpadi, nomeados por portaria ainda naquele ano.
A retomada completa do modelo participativo se concretizou em junho de 2025. No dia 11 daquele mês, os comitês foram oficialmente instaurados. Isso ocorreu após o presidente em exercício na época, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando os primeiros membros para o Comep. Agora, com a votação aberta para as vagas remanescentes, a EBC dá mais um passo para consolidar um canal permanente de diálogo com a população, permitindo que a sociedade influencie diretamente os rumos da comunicação pública no Brasil.
