Uma comitiva formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Ses), do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Paraná (OAB/PR) realizou neste sábado (7) uma vistoria detalhada na cela onde está preso o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins. A inspeção ocorreu na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e foi motivada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo, que incluiu o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, o promotor de Justiça Antônio Juliano Albanez, a presidente da OAB de Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz, além de outros representantes da OAB local e da Polícia Militar, constatou que Martins está alocado em uma cela recém-construída, com área de 6 metros quadrados, banheiro individual, chuveiro, duas camas (um beliche), ventilador, mesa e cadeira. O espaço conta ainda com uma TV de 20" disponibilizada pela família e fica afastado de outros presos, com banhos de sol realizados em área anexa.
Após a vistoria e uma conversa com o preso, o promotor de Justiça Antônio Juliano Albanez afirmou: "Em termos de estrutura e de saneamento, ele foi alocado em um espaço que está perfeitamente adequada, dentro dos parâmetros mínimos para atender uma pessoa privada de liberdade". O representante do MPPR acrescentou que Martins relatou estar sendo bem atendido, sem problemas com alimentação, acesso à medicação, visitação ou advogados, e que as condições de salubridade da cela não apresentam qualquer tipo de problema.
A presidente da OAB de Ponta Grossa, Mariantonieta Pailo Ferraz, corroborou a avaliação: "A OAB tem a prerrogativa de defender não apenas a sua classe, mas toda a sociedade, os direito e humanos é o Estado Democrático de Direito". Ela explicou que o local tem todas as condições para garantir a integridade do custodiado, sendo novo, com pintura, banheiro individual e espaço adequado, caracterizando uma acomodação devidamente adequada.
Filipe Martins ingressou no sistema prisional em 2 de janeiro de 2026, após descumprimento de medidas cautelares. Sua trajetória incluiu passagem inicial pela Casa de Custódia de Ponta Grossa, transferência para o Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 6 de janeiro, e retorno à unidade de Ponta Grossa em 3 de março, por determinação do STF. A vistoria deste sábado reforça o acompanhamento das autoridades paranaenses sobre as condições carcerárias, em linha com as exigências legais e de direitos humanos.
