O presidente Donald Trump anunciou nesta segunda-feira que assinará uma ordem executiva para limitar a capacidade dos estados americanos de regulamentar a inteligência artificial. A medida, que deve ser formalizada ainda esta semana, visa criar um "único livro de regras" federal, argumentando que a proliferação de legislações estaduais prejudicaria a inovação e a liderança dos EUA na corrida tecnológica global. "Não podemos esperar que uma empresa obtenha 50 aprovações cada vez que quiser fazer algo", declarou Trump em rede social, acrescentando que a IA "seria destruída em sua infância" com a fragmentação regulatória.
A iniciativa surge após o fracasso de uma tentativa no Senado de incluir uma proposta semelhante em um projeto de lei do orçamento de defesa. Com o rápido avanço da IA e a ausência de proteções federais abrangentes, estados como Califórnia e Tennessee já aprovaram suas próprias leis – desde normas de segurança e transparência até proteções contra deepfakes. Para o Vale do Silício, representado por figuras como Greg Brockman, da OpenAI, e David Sacks, 'czar' de IA da Casa Branca, esse mosaico seria inviável e sufocaria a inovação.
O rascunho da ordem executiva, vazado há algumas semanas, prevê a criação de uma "Força-Tarefa de Litígio de IA" para contestar leis estaduais na Justiça, além de direcionar agências federais a avaliarem normas consideradas "onerosas" e a estabelecerem padrões nacionais que sobreponham as regras locais. A medida também daria a Sacks influência direta sobre a política de IA, sobrepondo-se ao Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca. "O Natal chega cedo para os bilionários da IA", criticou Alex Bores, deputado estadual de Nova York, ao acusar a ordem de beneficiar grandes empresas sem considerar riscos à sociedade.
Apesar do apoio do setor tecnológico, a tentativa de centralizar a regulação enfrenta forte resistência política, inclusive dentro do próprio Partido Republicano. Propostas anteriores, como uma moratória de 10 anos para leis estaduais de IA, foram rejeitadas quase unanimemente no Congresso. Figuras como a deputada Marjorie Taylor Greene e os senadores Marco Rubio e Ron DeSantis alertaram que a medida violaria o federalismo e impediria proteções locais necessárias. "Os estados devem manter o direito de regular a IA", defendeu Greene, ecoando preocupações sobre a capacidade de resposta a impactos sociais.
O debate reflete tensões mais profundas entre inovação acelerada e salvaguardas públicas. Relatos de suicídios ligados a chatbots e casos de "psicose por IA" destacam riscos reais, enquanto uma coalizão bipartidária de mais de 35 procuradores-gerais estaduais advertiu que anular leis locais teria "consequências desastrosas". Para defensores da regulação estadual, a diversidade de abordagens é crucial para lidar com desafios emergentes, como proteção de dados, direitos autorais e impactos na saúde mental.
Em conclusão, a ordem executiva de Trump representa um esforço para consolidar o controle federal sobre a IA, priorizando a competitividade global e os interesses do Vale do Silício. No entanto, a ampla oposição bipartidária e a mobilização de legisladores estaduais sugerem que a batalha regulatória está longe de terminar. O impasse expõe um dilema central da era digital: como equilibrar a inovação desimpedida com a necessidade de proteções adaptativas e locais, especialmente em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e riscos sociais ainda pouco compreendidos. O desfecho dessa disputa definirá não apenas o futuro da regulação da IA nos EUA, mas também o modelo de governança que poderá influenciar outras nações na era da inteligência artificial.
