Seis pessoas privadas de liberdade estão contribuindo ativamente para a manutenção de espaços públicos no Litoral do Paraná através de projetos de trabalho desenvolvidos nas cadeias públicas de Guaratuba e Paranaguá. As iniciativas, realizadas por meio de convênios entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e as prefeituras municipais, representam uma política pública que une ressocialização e benefícios comunitários.
Na Cadeia Pública de Guaratuba, quatro custodiados participam do projeto Amigos da Cidade, enquanto na Cadeia Pública de Paranaguá, duas pessoas privadas de liberdade atuam no projeto Mãos Amigas. As atividades envolvem limpeza, manutenção e conservação de escolas municipais e postos de saúde, contribuindo diretamente para a preservação de serviços essenciais à população local.
"Sabemos que o trabalho e a educação constituem instrumentos eficazes para a redução da reincidência criminal e para a promoção da dignidade humana", afirma a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre. "Ao oferecer oportunidades dentro do sistema prisional, o Estado prepara as pessoas privadas de liberdade para o retorno ao convívio social e, ao mesmo tempo, gera benefícios diretos à sociedade, com melhorias em serviços públicos e uma reintegração social mais consistente após o cumprimento da pena".
Os projetos, ativos desde 2022, garantem benefícios legais aos participantes que vão além da remuneração. Conforme prevê a legislação brasileira, o trabalho permite a remição de pena na proporção de um dia a menos na pena para cada três dias trabalhados. A execução das atividades é acompanhada de perto pela PPPR, responsável pela coordenação e fiscalização do trabalho, assegurando o cumprimento das normas de segurança e da execução penal.
O Programa Mãos Amigas, que opera em Paranaguá, consiste especificamente na execução de serviços de manutenção, conservação e reparos de unidades escolares e de imóveis do patrimônio público através da mão de obra de pessoas privadas de liberdade do sistema penal paranaense. O programa é realizado em cooperação pelo Paranaeducação (Preduc), pela Secretaria de Educação (SEED), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e pela Polícia Penal do Paraná (PPPR).
Essas iniciativas reforçam o papel do trabalho como instrumento de ressocialização dentro do sistema prisional brasileiro, seguindo diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal. Ao mesmo tempo, promovem melhorias concretas em espaços públicos nos municípios do Litoral paranaense, criando uma relação de benefício mútuo entre o sistema de justiça criminal e as comunidades locais.
A experiência do Paraná se alinha com políticas nacionais de reinserção social que buscam reduzir os altos índices de reincidência criminal no Brasil. Ao proporcionar qualificação profissional e experiência de trabalho durante o cumprimento da pena, o Estado busca preparar melhor os egressos do sistema prisional para o retorno à sociedade, diminuindo as barreiras que frequentemente levam ao retorno ao crime.
