O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza nesta quarta-feira (10) a ação social "Justiça para a Pessoa Idosa", uma iniciativa que reúne diversos serviços gratuitos voltados para a população com mais de 60 anos. O evento acontece das 10h às 17h, na parte externa da Lâmina III do Fórum Central, no centro da cidade, e é uma parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij).
A ação ganha ainda mais relevância diante dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram um crescimento expressivo da população idosa no país. Em 2022, o Brasil tinha 32.113.490 pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a 15,6% da população total. Esse número representa um aumento de 56% em relação a 2010, quando eram 20.590.597 idosos, ou 10,8% dos brasileiros.
Uma ampla gama de serviços
Os organizadores prepararam uma estrutura completa para atender às necessidades dessa parcela da população. Entre os serviços oferecidos estão a emissão de segunda via de documentos, certificação de união estável e apoio para inclusão no mercado de trabalho. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) apresentará o projeto Patrulha 60+, lançado em parceria com a Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), que tem como objetivo proteger e promover a cidadania dos idosos, com foco no combate à violência e no acolhimento.
A Fundação Leão XIII disponibilizará isenções para habilitação para casamento, além da emissão de segunda via do registro geral (RG), certidão de casamento, certidão de nascimento e certidão de óbito. Já a Justiça Itinerante do TJRJ vai atuar em áreas como retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, divórcio, pedido de pensão, registro de nascimento tardio, pedido de guarda, pedido de tutela de criança ou adolescente, interdição, restauração de certidão, casamento de pessoas que já vivem juntas, união estável e curatela.
Saúde e bem-estar em foco
A área da saúde também terá atenção especial durante o evento. Com a presença do personagem Zé Gotinha, a Secretaria Municipal de Saúde oferecerá vacinas contra hepatite B, difteria e tétano, influenza e covid-19. Haverá ainda orientação em saúde bucal, avaliação de prótese dentária, informações sobre alimentação saudável, ações de prevenção ao tabagismo e atividades da Academia Carioca voltadas para os idosos.
Para quem busca cuidados com a aparência e relaxamento, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) disponibilizará serviços de trancista, massagem, maquiagem, barbeiro, cabeleireiro, design de sobrancelhas, depilação e esmaltação.
Orientação jurídica e direitos do consumidor
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará no local para oferecer orientação jurídica individual sobre os direitos das pessoas idosas. Além disso, será realizada a oficina "Direitos que a Pessoa Idosa Já Tem e Que Precisa Conhecer", que visa esclarecer dúvidas comuns e informar sobre garantias legais.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também marcará presença, orientando os idosos sobre seus direitos, incluindo o registro de reclamações, recepção de denúncias e encaminhamentos para o núcleo especializado em tratamento ao superendividamento. Serão distribuídos mil exemplares da cartilha de educação financeira e mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor comentado.
Outros serviços importantes
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) emitirá carteira de identidade no local, enquanto a Secretaria Municipal de Educação fará a oferta de vagas para idosos na alfabetização e no ensino fundamental. Haverá ainda orientações sobre os sistemas RioCard e Jaé, como o cartão de gratuidade para idosos.
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) dará oficinas de promoção do envelhecimento saudável, e o INSS Administrativo orientará sobre benefícios previdenciários, processos analisados e agendamento. Para esses atendimentos, é necessário levar os seguintes documentos: carteira de identidade (Registro Civil), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de residência. Para requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão necessários biometria (nova identidade) e cadastro único.
Inclusão no mercado de trabalho
Para aqueles que desejam retornar ou permanecer ativos profissionalmente, a Rede Incluir estará recebendo currículos de pessoas com 60 anos ou mais, visando sua inclusão no mercado de trabalho. Essa iniciativa reforça a tendência de aumento da participação dos idosos na economia, como mostram notícias recentes que apontam um recorde de 8,3 milhões de trabalhadores idosos no país e um crescimento de quase quatro vezes no número de idosos que usam internet em oito anos.
Os organizadores lembram que, para acessar a maioria dos serviços, os interessados devem levar a carteira de identidade. O evento representa uma oportunidade única para que a população idosa do Rio de Janeiro regularize sua situação documental, receba orientações importantes e acesse serviços essenciais de forma gratuita e centralizada.
