A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu na segunda-feira os argumentos de um caso legal histórico que pode redefinir os direitos de privacidade digital para pessoas em todo o país. O caso, Chatrie vs. Estados Unidos, centra-se no uso controverso pelo governo dos chamados mandados de busca 'geofence'.
As forças de segurança e agências federais usam esses mandados para obrigar empresas de tecnologia, como o Google, a entregar informações sobre quais de seus bilhões de usuários estavam em um determinado local e horário com base na localização de seus telefones. Ao lançar uma rede ampla sobre os estoques de dados de localização dos usuários de uma empresa de tecnologia, os investigadores podem identificar quem estava na cena de um crime, efetivamente permitindo que a polícia identifique suspeitos criminais como encontrar uma agulha em um palheiro digital.
No entanto, defensores das liberdades civis argumentam há muito tempo que os mandados de geofencing são inerentemente excessivos e inconstitucionais, pois retornam informações sobre pessoas que estão por perto, mas não têm conexão com o suposto incidente. Em vários casos nos últimos anos, os mandados de geofencing envolveram pessoas inocentes que estavam por perto por coincidência e cujas informações pessoais foram exigidas de qualquer forma, foram arquivados incorretamente para coletar dados muito além de seu escopo pretendido e usados para identificar indivíduos que participaram de protestos ou outras reuniões legais.
O uso de mandados de geofencing viu um aumento de popularidade entre os círculos policiais na última década, com uma investigação do New York Times descobrindo que a prática foi usada pela primeira vez por agentes federais em 2016. A cada ano desde 2018, agências federais e departamentos de polícia em todo os EUA registraram milhares de mandados de geofencing, representando uma proporção significativa das demandas legais recebidas por empresas de tecnologia como o Google, que armazenam vastos bancos de dados de localização coletados de pesquisas de usuários, mapas e dispositivos Android.
Chatrie é o primeiro grande caso da Quarta Emenda que a mais alta corte dos EUA considera nesta década. A decisão pode definir se os mandados de geofencing são legais.
