Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta-feira.
O pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra pena em casa foi negado na segunda-feira (2) pelo ministro Alexandre de Moraes, que submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pela condenação do ex-presidente. Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino seguiu integralmente o voto de Moraes, que se ateve a reproduzir a própria decisão anterior.
Os outros dois ministros da Primeira Turma - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até as 23h59 desta quinta-feira para votar. A decisão final sobre a manutenção de Bolsonaro na Papudinha ou a concessão de prisão domiciliar depende do resultado desses votos pendentes.
Na decisão em que negou a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Papudinha oferece atendimento médico adequado ao estado de saúde de Bolsonaro. Além disso, o ministro destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.
"As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana", escreveu Moraes em sua decisão.
A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para abrigar policiais infratores. O local foi adaptado para receber o ex-presidente. A unidade é conhecida como Papudinha por ficar próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio de Brasília.
Em 11 de setembro de 2025, por 4 votos a 1, Bolsonaro foi considerado culpado de ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado no país. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
A decisão de transferir Bolsonaro para a Papudinha foi tomada após o próprio ex-presidente pedir prisão domiciliar. No entanto, o STF entendeu que as condições da unidade prisional são adequadas e que não há motivos para alterar o regime de cumprimento de pena.
O caso continua sendo acompanhado de perto pela sociedade brasileira, representando um marco no sistema jurídico do país em relação ao combate a crimes contra a democracia e à responsabilização de autoridades públicas por atos antidemocráticos.
