O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que o governo federal libere R$ 19 milhões para as comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O montante deverá ser usado para incrementar o benefício do programa Bolsa Família aos indígenas. A decisão foi tomada no processo no qual Dino já havia determinado que os indígenas devem ter participação nos lucros da usina.
"Verifico que se cuida de montante relevante, imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas pela usina de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu", decidiu Dino em seu despacho. O valor que será destinado aos indígenas está depositado em conta específica e é oriundo dos repasses mensais que foram feitos pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica, entre os meses de março e outubro deste ano.
Em março deste ano, o ministro reconheceu o direito dos indígenas aos lucros da usina. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu. A entidade alegou ao STF que o Congresso está em omissão legislativa ao deixar de aprovar a regulamentação dos dispositivos constitucionais que garantem participação das comunidades no resultado da exploração de recursos hídricos e riquezas minerais que estão em terras indígenas.
As comunidades relataram os problemas enfrentados nas terras indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá com a construção da usina de Belo Monte. Entre os problemas listados, estão a diminuição da vazão do Rio Xingu, que prejudicou a pesca e a navegabilidade, mortandade de peixes, turbidez e potabilidade da água e diminuição da caça.
Segundo o ministro, a usina começou a operar em 2015 e agravou o modo de vida dos indígenas da região. A decisão judicial surge em um momento de atenção crescente às questões indígenas no Brasil, com notícias relacionadas como a queda de vetos do PL de Licenciamento, que ameaça terras indígenas segundo a Funai, os 19 projetos que vão recuperar 3,3 mil hectares em terras indígenas para a COP30, e o lançamento do primeiro livro infantil em língua do Alto Xingu para escolas indígenas.
A medida representa um alívio imediato para as comunidades, que agora terão um reforço financeiro direto via Bolsa Família, enquanto aguardam a regulamentação definitiva de sua participação nos lucros da hidrelétrica. O caso ilustra a complexa relação entre desenvolvimento econômico, direitos constitucionais e a preservação do modo de vida dos povos originários no Brasil.
