Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado nesta terça-feira (16), resultou em um placar de 4 votos a 0, com apenas um dos acusados sendo absolvido por falta de provas.
Os condenados são Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília de Alencar, delegada de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O único absolvido foi Fernando de Sousa Oliveira, também delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A sessão continua para a definição das penas, etapa conhecida como dosimetria.
As acusações são graves e detalhadas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins atuou como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no final do governo Bolsonaro. Já o general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano, intitulado "Punhal Verde e Amarelo", foi encontrado em um arquivo de Word.
Marcelo Câmara, por sua vez, realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. Em mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro de forma pejorativa. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, atuou para barrar o deslocamento de eleitores do então candidato Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitze, segundo a acusação.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino, último a votar, destacou a acusação contra o general Mário Fernandes. Em suas palavras, o militar poderia ser considerado "traidor da pátria" se o país estivesse em guerra. "Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira possam ser usadas contra brasileiros", afirmou.
Na semana passada, as defesas dos réus negaram as acusações e pediram a absolvição, mas os argumentos não foram suficientes para convencer a maioria dos ministros. O julgamento segue em andamento para a definição das penas, marcando mais um capítulo no processo de responsabilização pelos atos golpistas que abalaram a democracia brasileira.
