A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) deu início à Consulta Pública nº 05/2026, que pretende ouvir a sociedade sobre a atualização de metodologias aplicadas ao setor de saneamento básico. A iniciativa busca aprimorar a regulação dos serviços, garantindo maior transparência e eficiência nos processos.
Em pauta, estão a atualização da metodologia vigente de certificação anual dos investimentos e a nova metodologia de valoração pelo custo de reposição depreciado (DRC), ambas direcionadas às empresas de saneamento reguladas pela Agência. As mudanças propostas visam modernizar os critérios de avaliação e adequá-los às melhores práticas do setor.
A participação é aberta a qualquer pessoa física ou jurídica interessada, incluindo usuários, empresas, especialistas e representantes de instituições. As contribuições devem ser enviadas por escrito, exclusivamente pelo e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, até o dia 13 de maio de 2026.
Os documentos completos da consulta, como regulamento, notas técnicas e modelo para envio das contribuições, estarão disponíveis no site da Arsesp a partir do início do período. Para participar, é necessário informar identificação e um meio de contato.
Após o encerramento do prazo, a Arsesp divulgará as contribuições recebidas e elaborará um relatório com a análise das manifestações, que servirá de base para a decisão final da Agência. A consulta pública é um instrumento que permite a participação da sociedade no processo regulatório, contribuindo para decisões mais transparentes e fundamentadas.
