O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que alega que informações de seus sigilos bancário, fiscal e telemático foram indevidamente tornadas públicas após serem compartilhadas com uma comissão parlamentar.
Segundo os advogados de Vorcaro, as conversas pessoais do banqueiro foram publicadas pela imprensa, o que torna necessário apurar a origem dos vazamentos. Os sigilos haviam sido solicitados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
Na decisão, o ministro André Mendonça deixou claro que o compartilhamento dos dados com a comissão não autoriza que as informações sejam divulgadas publicamente. “A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou Mendonça em seu despacho.
O ministro ressaltou ainda que a investigação da PF não vai envolver a publicação de reportagens pela imprensa, que tem o sigilo da fonte garantido pela Constituição. O alvo do inquérito serão as autoridades que têm o dever de zelar pelo sigilo dos dados. “A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa”, completou Mendonça, destacando a importância da imprensa para a democracia.
O caso ocorre em meio a um momento delicado na trajetória de Daniel Vorcaro. O banqueiro foi preso novamente na quarta-feira pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também havia sido alvo de um mandado de prisão da mesma operação, mas conseguiu liberdade provisória com o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas conversas, Vorcaro teria ameaçado jornalistas e pessoas que contrariaram seus interesses. A Operação Compliance Zero investiga fraudes bilionárias no Banco Master, que podem ter causado um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o ressarcimento a investidores.
O caso dos vazamentos ganhou ainda mais repercussão após outras notícias relacionadas: Vorcaro chegou a Brasília em voo da PF e foi encaminhado para um presídio federal; o ministro Dias Toffoli negou que teve acesso à quebra de sigilo do celular do banqueiro; e o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar o pastor Silas Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército.
A decisão do ministro André Mendonça representa um passo importante na tentativa de esclarecer como informações sigilosas de uma investigação parlamentar chegaram ao conhecimento público, mantendo ao mesmo tempo o respeito ao trabalho jornalístico e à proteção de fontes.
