O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações coordenadas e atuação conjunta, uma vez que nenhuma medida isolada é suficiente para alterar cenários tão complexos e historicamente naturalizados. Em São Paulo, essa premissa ganha corpo através do Núcleo Estratégico do SP Mulher, criado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que discute semanalmente formas de lidar com a violência doméstica e familiar.
O núcleo é formado por representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e demais órgãos de Justiça. Os integrantes analisam semanalmente dados e ocorrências, acompanham casos de reincidências, verificam medidas protetivas deferidas e elaboram estratégias de orientações e ações preventivas no combate à violência contra a mulher.
"A ideia da reunião semanal é justamente para que a gente possa monitorar de perto todas as ações que compõem o SP Mulher e avaliar se de fato a política pública de proteção tem sido eficiente e eficaz por meio de suas ações e tudo que ainda pode ser articulado em favor dessa proteção", explicou a defensora pública e assessora especial de gabinete da SSP, Fabiana Zapata. "Caso isso não esteja acontecendo, os ajustes são feitos de forma contínua e rápida, para que possamos criar políticas que atendam às mulheres e façam diferença na vida de todas elas."
A equipe também é responsável pela elaboração mensal de relatórios e produção de estatísticas, disponibilizadas em transparência ativa no portal da Secretaria da Segurança Pública. O trabalho analítico subsidia a criação de políticas públicas mais assertivas e baseadas em evidências.
O SP Mulher reúne ações de prevenção, proteção e responsabilização, distribuídas em etapas integradas de acordo com o Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher. A prevenção primária inclui formação e capacitação continuada das forças policiais e ações educativas. Já a prevenção secundária é voltada ao atendimento especializado e fortalecimento da rede, com iniciativas como as Salas Lilases nos Institutos Médico-Legais (IMLs) e a Cabine Lilás nos Centros de Operações da PM (Copom).
"Um dos desafios é identificar os momentos em que uma situação de violência poderia ser interrompida antes de um escalonamento", explicou a coordenadora do SP Mulher, delegada Milena Suegama. "Para isso, é importante avançarmos cada vez mais com as ações e análises integradas entre os órgãos de proteção, respeitando sempre a vontade da mulher, mas a encorajando e fortalecendo, seja onde ela estiver, a sair de um relacionamento abusivo."
Após a implementação do SP Mulher, os resultados têm sido expressivos. Segundo dados da SSP, a soma dos homicídios dolosos de mulheres e feminicídios apresentou queda de 9,3% entre 2018 e 2024, passando de 462 para 419 casos. Os homicídios dolosos, especificamente, acumulam redução próxima de 50% desde 2018.
Ao mesmo tempo, observou-se aumento nos registros de feminicídio. Esse movimento, no entanto, não representa agravamento da violência, mas sim avanço na correta tipificação dos crimes, fruto do aperfeiçoamento técnico das forças policiais e da compreensão jurídica consolidada sobre violência de gênero.
"A gente percebe que quanto mais serviços, mais o acesso é garantido, considerando que muitas das pesquisas nesse campo mostram que as mulheres vítimas de feminicídio, muitas vezes, não registraram boletins de ocorrência anteriores", explicou Zapata. "A acessibilidade é uma das linhas de proteção, que tem funcionado e vai perdurar nas metas de 2026 para que a gente possa fortalecer ainda mais esse campo."
O estado possui hoje a maior estrutura de acolhimento e atendimento à mulher em situação de violência no Brasil. Essa rede é composta por 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 18 com atendimento 24 horas; 170 Salas DDMs 24h instaladas em unidades policiais; DDM Online para registro de ocorrências; Salas Lilás em início de implantação nos IMLs; Cabine Lilás no Copom; monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas; dispositivos de proteção para vítimas; e o aplicativo SP Mulher Segura.
O Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher foi construído a partir da análise de dados, avaliação das políticas já existentes e integração entre diferentes esferas do poder público. "O projeto foi desenvolvido em consonância com as políticas nacionais e estaduais já existentes e busca fomentar a articulação e integração com outras secretarias, sistema de justiça, municípios e também o terceiro setor", disse a coordenadora do SP Mulher.
O SP Mulher é uma política pública integrada, madura, que entende que a proteção à mulher só se realiza de forma conjunta, nunca isolada, e está em constante evolução, dedicada a salvar vidas, garantir direitos e promover segurança e dignidade para todas as mulheres paulistas.
