Em um mês marcado pela reflexão sobre o combate à corrupção, a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) deu um passo importante para fortalecer a transparência e a ética no serviço público. A autarquia lançou o Manual de Prevenção ao Conflito de Interesses da Administração Pública direta e autárquica paulista, um guia completo que visa orientar servidores sobre situações que podem misturar interesses pessoais com os deveres do cargo.
O material não chega por acaso: ele faz parte do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo, também conhecido como Radar Anticorrupção, que reúne 128 iniciativas a serem implementadas até 2026. Até agora, o governo já concluiu 92 ações, o que representa 72% do total previsto – um avanço significativo na corrida contra práticas irregulares.
Desenvolvido com base no Decreto nº 69.474, de abril de 2025, e na Resolução CGE nº 024, de julho do mesmo ano, o manual vai além da teoria. Ele detalha situações que podem comprometer a imparcialidade do agente público, lista condutas proibidas durante o exercício das funções e apresenta uma ferramenta prática: o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses (SPCI). Por meio dessa plataforma, os servidores poderão registrar a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) e fazer consultas preventivas, evitando problemas antes que eles ocorram.
Para facilitar o entendimento, o documento traz exemplos concretos de diversas situações do dia a dia administrativo. A ideia é que os agentes públicos consigam identificar rapidamente quando há risco de conflito, seja em licitações, contratações ou decisões que envolvam familiares e amigos. "O manual busca promover uma cultura de integridade nos órgãos estaduais", explica a CGE SP, destacando que o objetivo final é assegurar a primazia do interesse público em todas as ações do governo.
A iniciativa se alinha ao Plano Estadual de Promoção de Integridade, instituído em 2023, e reforça o compromisso de São Paulo com a governança transparente. Enquanto o estado avança nas fiscalizações – com sistemas de informação e análise de dados que ampliam a capacidade de controle –, o manual surge como um instrumento educativo, mostrando que prevenir é tão importante quanto punir.
O material já está disponível para acesso, e a expectativa é que ele se torne uma referência para servidores de todas as esferas. Em um país onde a corrupção ainda é um desafio, medidas como essa mostram que a transparência começa com orientação clara e ferramentas acessíveis – um caminho para construir uma administração pública mais íntegra e confiável para todos os paulistas.
