Um estudo realizado por três organizações da sociedade civil expõe graves problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. A pesquisa, elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, aponta resultados questionáveis, fragilidades estruturais e riscos à privacidade no programa que opera com até 40 mil câmeras na capital paulista.
A nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, baseada no Relatório de Transparência da prefeitura divulgado em junho de 2025 e em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), conclui que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e impactos negativos em direitos fundamentais, sem demonstrar resultados concretos para a segurança pública.
"Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais", afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância. O sistema opera desde 2023 com custo mensal de R$ 9,8 milhões.
De acordo com a análise, o Smart Sampa apresenta falta de transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências operacionais. Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, avalia que "o Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios".
Os dados do relatório mostram que o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões. Desse total, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como "outros", sem detalhamento da motivação. Os crimes mais frequentes foram roubo (153 casos), tráfico de drogas (137) e furto (17). Segundo as entidades, esses números reforçam "o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida 'guerra às drogas' - cujo alvo histórico é a população negra".
Informações obtidas via LAI revelaram que mais de 90% das prisões categorizadas como "outros" eram por pensão alimentícia. Para as organizações, isso evidencia que parte significativa das prisões não tem relação direta com a segurança pública, enquanto dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros recordes de feminicídios e alta de homicídios e estupros entre 2024 e 2025 na capital.
O perfil das pessoas presas mostra predominância de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. A análise racial revela que 25% são negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas, enquanto 58,9% dos registros não trazem informação sobre raça. As entidades afirmam que essa lacuna invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
Geograficamente, houve concentração das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia. O documento afirma que "esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas".
A análise também destaca falhas técnicas: ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial, e 82 foram presas e posteriormente liberadas. Outra preocupação diz respeito ao uso do sistema para localização de pessoas desaparecidas. As organizações alertam que "[a prefeitura] declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
Em resposta, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital. A nota afirma que "o contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD, e apresentam índice de assertividade de 99,5%".
A gestão municipal acrescenta que "todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos" e que "esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência". Os resultados atualizados do programa, segundo a secretaria, incluem: prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
