A Secretaria da Fazenda (Sefa) do Paraná realiza na próxima segunda-feira (23), às 16h, uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O evento, que atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, será transmitido ao vivo pelo canal da Sefa no YouTube e contará com a participação de autoridades da pasta.
A iniciativa é realizada em parceria com a Escola Fazendária (Efaz) e marca o início formal do ciclo orçamentário do Estado para o próximo ano. O PLDO deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná até o dia 15 de abril, conforme o calendário estabelecido pela legislação.
Durante a audiência, serão detalhadas as metas, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento estadual para 2027. O documento considera o cenário econômico atual e futuro, além de apresentar estimativas consolidadas de receitas e despesas do Estado. A apresentação ficará a cargo do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, do diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, e do diretor de Orçamento, Tadeu Cavalcante.
O PLDO é um instrumento fundamental no planejamento governamental, pois estabelece as bases para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A elaboração do PLOA começa no segundo semestre e precisa ser enviada ao Legislativo até 30 de setembro, seguindo o rito determinado pela Constituição e pelas leis complementares.
Pesquisa pública incorpora demandas da população
Como parte do processo de elaboração do PLDO, a Sefa realizou no início do ano uma pesquisa pública para identificar as áreas e programas considerados prioritários pela população paranaense. As contribuições coletadas por meio dessa consulta online foram incorporadas à proposta que será apresentada na audiência.
A iniciativa buscou ampliar a participação cidadã na definição das prioridades do Estado, embora não substitua as demais etapas formais previstas na construção da lei. A pesquisa representou um esforço da secretaria para ouvir a sociedade antes de definir as diretrizes orçamentárias que guiarão os investimentos e ações do governo nos próximos anos.
O processo orçamentário no Paraná segue uma trajetória que começa com o PLDO, passa pela elaboração do PLOA e culmina com a votação e sanção da Lei Orçamentária Anual. Cada etapa envolve discussões técnicas, análises de viabilidade financeira e, sempre que possível, mecanismos de participação popular, como as audiências públicas.
A transmissão ao vivo pelo YouTube permitirá que cidadãos, entidades da sociedade civil, especialistas em finanças públicas e outros interessados acompanhem a apresentação e compreendam as escolhas que orientarão a aplicação dos recursos estaduais em 2027. A audiência pública é um espaço de transparência e prestação de contas, alinhado aos princípios da administração pública moderna.
