O Governo do Estado de São Paulo lançou um portal dedicado a esclarecer as principais dúvidas da população sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 180 cilindradas. A nova lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas em São Paulo, o equivalente a 77% de toda a frota de motos do estado.
O site Duas Rodas Zero IPVA, acessível pelo endereço "duasrodaszeroipva.sp.gov.br", reúne informações completas sobre quem tem direito ao benefício, quais os requisitos necessários, o que fazer caso a isenção não tenha sido concedida automaticamente e ainda disponibiliza materiais de divulgação para download. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário.
A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física. Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares.
Para motos usadas, é necessário ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as motos zero km precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal. A transferência de propriedade também é um ponto crucial: quem comprou moto usada precisa finalizar a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Se isso não for feito até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no dia 1º de janeiro seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
A isenção atende uma parcela significativa da população paulista. A frota de motos em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas, segundo dados do Governo do Estado.
Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção automaticamente, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos necessários para a solicitação são: CRLV ou CRV (frente e verso), RG e CPF do solicitante, comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT, contrato de financiamento ou arrendamento (quando aplicável) e nota fiscal, no caso de motos zero km. Após o login no Sipet, basta selecionar a opção "Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc", preencher os dados e anexar os documentos.
Proprietários que já pagaram o IPVA antecipado, mas têm direito à isenção, receberão a restituição de forma automática. Segundo o portal, não é necessário fazer nenhum pedido adicional para receber o valor de volta.
