O Governo do Estado de São Paulo anunciou uma medida excepcional que vai beneficiar milhares de motoristas que circulam pelas rodovias estaduais. Até 31 de dezembro de 2025, todos que passarem pelos pórticos eletrônicos do sistema Siga Fácil terão um prazo ampliado de 90 dias para realizar o pagamento da tarifa de pedágio, contados a partir da data da passagem.
A decisão, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), tem caráter educativo e visa apoiar o período inicial de adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança. O objetivo é garantir que todos tenham tempo suficiente para compreender o funcionamento do sistema, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia.
O prazo de 90 dias supera, de forma excepcional, o período de 30 dias previsto na regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A própria norma atribui aos entes responsáveis pela via a competência para planejar, implantar e operar o sistema, o que permite aos Estados adotar medidas transitórias de adaptação durante a implantação do pedágio eletrônico.
No Siga Fácil, os veículos passam livremente pelos pórticos, sem cancelas e sem necessidade de redução de velocidade, o que contribui para a fluidez do tráfego e o aumento da segurança viária. Motoristas que utilizam TAG eletrônica têm a tarifa debitada automaticamente pela operadora. Já aqueles que não possuem TAG têm a passagem identificada pela placa do veículo e podem realizar o pagamento posteriormente, por meio dos canais oficiais disponíveis.
Pela legislação de trânsito, o não pagamento da tarifa dentro do prazo legal caracteriza evasão, infração sujeita à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A autuação é de responsabilidade do órgão executivo de trânsito, conforme a regra federal, e não das concessionárias.
Durante o período excepcional adotado pelo Governo de São Paulo, não há aplicação de penalidade antes do término do prazo ampliado de 90 dias, reforçando o caráter orientativo da medida e o compromisso com uma transição gradual e responsável do novo sistema.
A ampliação do prazo ocorre em um contexto de investimentos contínuos na malha rodoviária paulista. De acordo com a mais recente Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 14 das 20 rodovias mais bem avaliadas do Brasil estão localizadas em São Paulo, sendo 11 delas concedidas. O levantamento considera critérios como qualidade do pavimento, sinalização e geometria da via, reforçando o desempenho do Estado em segurança viária e eficiência operacional.
Todas as informações sobre o funcionamento do Siga Fácil, prazos, valores, localização dos pórticos e formas de pagamento estão disponíveis no portal oficial: www.sigafacil.sp.gov.br.
Com essa medida, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com uma implantação responsável do pedágio eletrônico, priorizando a orientação ao cidadão, a adaptação progressiva dos usuários e a modernização da infraestrutura rodoviária do Estado.
