A Prefeitura de Apucarana inicia, nesta segunda-feira (5), o atendimento aos contribuintes interessados em regularizar débitos com o município por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal, oRefis 2025. Instituído pela Lei Municipal nº 056/2025 e sancionado pelo prefeitoRodolfo Mota, o programa oferecedescontos que chegam a 100% em multas e jurospara quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas. Para quem deseja parcelar em prazos maiores, há condições progressivas de renegociação, com abatimentos que variam entre 40% e 70%. O objetivo, segundo o prefeito, é promover a justiça fiscal e permitir que cidadãos e empresas regularizem suas pendências com mais facilidade. “É uma oportunidade inédita que permitirá que muitos cidadãos regularizem suas pendências financeiras de forma mais acessível”, afirmou Rodolfo Mota. “Qualquer que seja a origem da sua pendência com a Prefeitura, esse é o momento. Nossos servidores estão capacitados para tirar todas as dúvidas e orientar para a melhor negociação.” Além de aliviar o bolso do contribuinte, os recursos arrecadados com o Refis 2025 serão reinvestidos em áreas essenciais para a cidade. “O dinheiro recuperado será aplicado em obras e políticas públicas para a população, como nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Esporte, Assistência Social, Indústria, Comércio e Geração de Empregos”, reforçou o prefeito. De acordo com o secretário municipal da Fazenda,professor Rogério Ribeiro, o atendimento será realizado notérreo da Prefeitura, com estrutura preparada para agilizar o processo. O contribuinte poderá retirar senha por ordem de chegada ou optar por umagendamento online, que estará disponível no site oficial da Prefeitura. “Temos oito guichês funcionando simultaneamente, mas sabemos que pode não ser suficiente dependendo da procura. Por isso, disponibilizamos o agendamento digital, para que o cidadão escolha o dia e horário mais convenientes. Nosso foco é evitar filas e garantir um atendimento ágil”, explicou o secretário. O Refis 2025 é voltado para arenegociação de qualquer dívida vencida até 31 de dezembro de 2024com o Município de Apucarana. Estão incluídos impostos e taxas como: A renegociação, no entanto, só pode ser feita pelotitular da dívida, mediante apresentação de documentos pessoais, comoCPF e comprovante de endereço. Antes mesmo de ir até a Prefeitura, o cidadão pode consultar o valor de sua dívida pelo portalatende.net, disponível no site da Prefeitura. A tabela de descontos sobremultas e jurosdo Refis 2025 está organizada da seguinte forma: “É o maior programa de recuperação fiscal da história do município, com amplas possibilidades de negociação”, destaca Rogério Ribeiro. Outra novidade do Refis 2025 é a inclusão dedívidas que já foram ajuizadas, ou seja, que já estão em tramitação judicial. O atendimento para esse tipo de débito começa na próxima quarta-feira, dia 7 de maio. Nesses casos, os contribuintes também poderãosolicitar justiça gratuita, isentando-se do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. “Será parcelado somente o imposto devido”, esclareceu o secretário da Fazenda. A solicitação da justiça gratuita deve ser feita noCRAS (Centro de Referência da Assistência Social)mais próximo, com orientações específicas a serem divulgadas nos próximos dias. Além disso, a Prefeitura planeja a realização demutirões de atendimento fiscal nos bairros, como forma de ampliar o alcance social do programa e facilitar o acesso para quem tem dificuldades de locomoção ou acesso à internet. Os contribuintes têm60 diaspara aderir ao Refis 2025 — entre5 de maio e 4 de julho. Depois desse prazo, as condições especiais deixam de valer. “Queremos que todos aproveitem essa chance. É hora de acertar as contas com o município com condições que nunca tivemos antes”, finalizou o prefeito Rodolfo Mota. Para mais informações e agendamento de atendimento, os interessados devem acessar o site daPrefeitura de Apucarana:www.apucarana.pr.gov.br
Publicidade
Publicidade