Nesta quarta-feira (17), na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, a prefeitura de Recife e o governo federal lançaram um marco na política habitacional brasileira: a primeira parceria público-privada (PPP) de locação social do país. Batizado de PPP Morar no Centro, o projeto tem como objetivo expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e enfrentar o déficit habitacional nacional, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias.
A iniciativa começará a ser desenvolvida inicialmente pela prefeitura de Recife, em Pernambuco, beneficiando 1.128 moradias no centro da capital. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação social, enquanto o restante será para alienação (venda). O foco do projeto está nas famílias com renda entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil, uma faixa que muitas vezes fica em um limbo entre os programas tradicionais de habitação popular e o mercado imobiliário convencional.
A ideia central é que parte das despesas com aluguel e condomínio seja subsidiada, fazendo com que o comprometimento da renda familiar do beneficiário fique, no máximo, entre 15% e 25%. Além disso, as unidades deverão ser entregues já mobiliadas com itens básicos, como geladeira e fogão, reduzindo custos iniciais para as famílias. O parceiro privado, que será selecionado por meio de um leilão, ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central de Recife.
"Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país", afirmou Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da presidência da República. Ele destacou que a função do parceiro privado vai além da construção, incluindo a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva, visando reduzir impactos negativos na vizinhança, especialmente para faixas de renda mais baixas.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou que essa PPP é um modelo de longo prazo para atacar o déficit habitacional. "Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel", explicou. Ele ressaltou que muitas famílias gastam valores excessivos com aluguel, e a locação social surge como uma alternativa para aliviar essa pressão financeira.
Rabelo também enfatizou o aspecto da revitalização urbana. "Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento. Tem também o aspecto do trabalho social junto a essas famílias, o aspecto da gestão condominial e da gestão predial e do acesso a serviços públicos. E outro aspecto importante dessa PPP do Recife é o componente da revitalização dos centros", destacou. O projeto visa não apenas fornecer moradia, mas também recuperar áreas centrais degradadas, integrando-as à dinâmica da cidade.
O projeto é estruturado pela Caixa, com apoio financeiro do governo federal por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, e coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. A expectativa é que o edital sobre a PPP Morar no Centro Recife seja publicado no dia 3 de janeiro, com o leilão para seleção do parceiro privado marcado para 24 de abril, também na sede da B3 em São Paulo.
Após a implementação em Recife, o modelo deverá ser replicado em outras cidades brasileiras, como Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP), demonstrando o potencial de expansão dessa iniciativa. Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no site da prefeitura de Recife, em uma página dedicada à PPP de habitação social, oferecendo transparência e acesso aos detalhes para a população interessada.
