O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito destinada às companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil. A medida surge como resposta ao aumento expressivo dos custos operacionais do setor, especialmente os relacionados ao combustível de aviação, que pressionam o caixa das empresas.
A linha de crédito permite que as aéreas tomem empréstimos para capital de giro – recursos usados no dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e despesas imediatas. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público voltado ao desenvolvimento do setor, e serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras autorizadas.
Condições do financiamento
Segundo o Ministério da Fazenda, as condições são atrativas: prazo total de até 5 anos para pagamento, com carência de até 1 ano sobre o valor principal. O custo básico é de 4% ao ano, acrescido das taxas cobradas pelos bancos. O objetivo é dar fôlego financeiro às empresas, permitindo que enfrentem as dificuldades de curto prazo antes de começarem a quitar a dívida.
Governo não assume risco
Importante destacar que os empréstimos não contam com garantia do governo. Isso significa que, se uma empresa não pagar, o prejuízo é do banco credor. As instituições financeiras serão responsáveis por analisar o risco de crédito antes de conceder os recursos. Por ser uma operação financeira, não há impacto direto nas contas públicas.
Motivações e impacto para o passageiro
A medida foi criada para evitar cancelamentos de voos, manter a oferta de transporte aéreo no país e reduzir a necessidade de repassar integralmente os aumentos de custos para o preço das passagens. Embora não reduza diretamente o valor dos bilhetes, a linha de crédito mais barata busca conter reajustes imediatos, beneficiando indiretamente os passageiros.
A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação da resolução. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
