Contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco já podem saber se estão na lista dos que vão receber restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla valores residuais de anos anteriores. Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões, sendo que R$ 337,69 milhões irão para aqueles com prioridade legal no reembolso.
A distribuição das restituições segue critérios estabelecidos por lei. A maior parte, 127.585 contribuintes, é formada por quem usou a declaração pré-preenchida e/ou optou simultaneamente por receber o valor via Pix. Em seguida, vêm 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 17.318 sem prioridade, 10.735 cuja maior fonte de renda é o magistério, 6.632 acima de 80 anos e 3.264 com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita de forma simples e rápida. Basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Outra opção é usar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, que oferece a mesma funcionalidade.
O pagamento está marcado para o dia 27 de fevereiro e será feito diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. É importante que o contribuinte verifique se os dados estão corretos para evitar transtornos.
Se o contribuinte não estiver na lista de restituição, a Receita orienta a entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Em situações em que a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, seja pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Os telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor dentro de um ano, será necessário requerê-lo no Portal e-CAC. Para isso, ao acessar a página, deve-se ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Esse procedimento garante que o dinheiro não se perca e possa ser recuperado mesmo após o prazo inicial.
Com essa liberação, a Receita Federal reforça seu compromisso de devolver aos contribuintes os valores que lhes são devidos, especialmente àqueles que regularizaram suas situações junto ao Fisco. A malha fina, apesar de muitas vezes causar apreensão, tem como objetivo principal corrigir inconsistências e garantir que todos cumpram suas obrigações tributárias de forma justa.
