A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento do lote da malha fina de janeiro, beneficiando cerca de 183 mil contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar suas pendências com o Fisco. O valor total a ser distribuído é de R$ 403,65 milhões, contemplando tanto contribuintes prioritários quanto não-prioritários. Além das restituições referentes à malha fina deste ano, o lote também inclui valores residuais de anos anteriores.
O processo de malha fina é uma análise mais detalhada feita pela Receita Federal sobre as declarações do Imposto de Renda. Quando o contribuinte cai nessa malha, significa que há alguma inconsistência ou pendência a ser resolvida. Aqueles que regularizaram a situação dentro do prazo agora vão acertar as contas com o Leão, como é popularmente conhecido o órgão fiscalizador.
A distribuição dos pagamentos segue critérios estabelecidos pela Receita. Do total de 182.959 beneficiários, 124.065 são contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Outros 27.295 têm entre 60 e 79 anos, enquanto 15.951 são contribuintes sem prioridade definida.
Entre os grupos prioritários, destacam-se 7.868 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.692 contribuintes acima de 80 anos e 3.088 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Essas categorias recebem tratamento diferenciado conforme a legislação tributária brasileira.
A consulta para saber se o contribuinte está incluído no lote está disponível desde o último dia 23. Para verificar, basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista de beneficiários, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência identificada, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Em situações onde a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse cenário, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Os números de atendimento são: 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Este pagamento representa uma oportunidade para milhares de brasileiros regularizarem sua situação fiscal e receberem valores que, em muitos casos, podem fazer diferença no orçamento familiar. A Receita Federal reforça a importância de manter as declarações em dia e aproveitar os canais digitais disponíveis para consultas e regularizações.
