A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos do ano-base de 2025. O prazo para envio será mais curto que nos anos anteriores, indo de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações. Entre as principais mudanças estão a criação de um "cashback" de restituição para pequenos contribuintes, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Prazo mais curto e novidades no formulário
O período para entrega da declaração será de 68 dias, menos que os 70 dias de 2025. Desde o primeiro dia do prazo, estará disponível a declaração pré-preenchida, que terá mais informações automáticas para facilitar o preenchimento. O formulário também terá um campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes, atendendo a demandas por dados de diversidade. Outra novidade é a permissão para que contribuintes transgêneros e travestis informem seu nome social na declaração, um avanço na inclusão.
Cashback do IR: restituição automática para isentos
Uma das principais inovações é a criação de um "cashback" de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito. O pagamento será feito em um lote especial em 15 de julho de 2026, com estimativa de beneficiar 4 milhões de pessoas. A restituição média será de R$ 125, com valor máximo de R$ 1 mil, totalizando cerca de R$ 500 milhões em pagamentos. Para ter direito, é necessário não estar obrigado a declarar em 2025, ter restituição de até R$ 1 mil, possuir CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF.
Novas regras para apostas online
A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online, conhecidas como "bets". Devem informar os valores os contribuintes que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025, ou que tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025. Esses valores devem ser declarados e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte, refletindo a regulamentação crescente desse mercado.
Quem deve e quem não deve declarar
Devem enviar a declaração quem, em 2025, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584; recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil; teve ganho de capital na venda de bens ou direitos; realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; teve receita rural acima de R$ 177.920; possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; passou à condição de residente no Brasil em 2025; ou possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que não se enquadram nesses critérios, tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro (com bens próprios abaixo de R$ 800 mil), ou constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário de restituição e prioridades
A restituição será paga em quatro lotes, um a menos que no ano anterior, nas seguintes datas: 1º lote em 29 de maio de 2026, 2º lote em 30 de junho de 2026, 3º lote em 31 de julho de 2026 e 4º lote em 28 de agosto de 2026. A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais: idosos acima de 80 anos; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; contribuintes cuja principal renda seja magistério; quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente; quem usar apenas um desses recursos; e demais contribuintes.
Multas e orientações
Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio de 2026 terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal recomenda que os contribuintes se organizem com antecedência, reunindo documentos como recibos de pagamento, comprovantes de renda e extratos bancários. A prioridade digital, com uso de declaração pré-preenchida e Pix, pode acelerar o recebimento da restituição, incentivando a modernização do processo.
Com essas mudanças, o Imposto de Renda 2026 busca simplificar a vida do contribuinte, aumentar a eficiência do Fisco e adaptar-se a novas realidades, como o crescimento das apostas online e a demanda por inclusão social. O período de declaração começa em março, e especialistas aconselham atenção às novas regras para evitar erros e garantir direitos.
