A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade que promete facilitar a vida de milhões de brasileiros: contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não são obrigados a fazer a declaração anual receberão a restituição de forma automática. A medida, batizada de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, será implementada como projeto-piloto e terá pagamento em 15 de julho.
Durante a apresentação das regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, explicou que a iniciativa visa corrigir uma distorção comum. "Muita gente tem direito à restituição e nem sabe", afirmou. Ele citou como exemplo o caso de um trabalhador de renda mais baixa, que é isento de apresentar a declaração, mas que em algum mês específico teve uma retenção porque recebeu um valor um pouco acima do habitual de sua fonte pagadora. "Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição", reforçou. "Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente", acrescentou.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que a Receita divulgou o calendário oficial para a entrega da declaração do IRPF 2026, que se refere aos rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025. O prazo começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Entre os critérios de obrigatoriedade, estão os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Outro ponto importante destacado pela Receita diz respeito à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 2026, ela não terá impacto na declaração que será entregue este ano. Isso ocorre porque a declaração de 2026 se refere aos rendimentos de 2025, quando a regra anterior ainda valia. Portanto, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027, referente aos rendimentos de 2026.
A Receita também alerta que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, automaticamente, estar dispensado de prestar contas ao Fisco. A obrigação de declarar depende de uma combinação de fatores, que incluem não apenas a renda, mas também o patrimônio (como imóveis e veículos), a realização de investimentos específicos e operações financeiras que ultrapassem determinados limites.
Para os contribuintes que são obrigados a declarar ou optam por fazê-lo, a Receita divulgou o calendário de pagamento das restituições do IR para 2026. Os valores serão pagos em quatro lotes, conforme a data de entrega da declaração e outros critérios de prioridade legal. O primeiro lote está marcado para 29 de maio de 2026. Confira as datas completas:
Primeiro lote: 29 de maio de 2026.
Segundo lote: 30 de junho de 2026.
Terceiro lote: 31 de julho de 2026.
Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Para auxiliar os contribuintes no processo de declaração, a Radioagência Nacional dará continuidade à série Tira-Dúvidas do IR. Em 2026, serão produzidos 22 episódios, que serão veiculados pela Rádio Nacional e ficarão disponíveis nas plataformas da Radioagência Nacional e da Agência Brasil. De hoje até o último dia do prazo de entrega (29 de maio), os episódios serão publicados às segundas e sextas-feiras, oferecendo orientações claras e acessíveis sobre as regras e procedimentos do Imposto de Renda.
