A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na delegacia do órgão em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União sem apresentar justificativa formal. O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e integra o grupo de quatro funcionários investigados por acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta ocorreu por engano, por ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da explicação, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal e teve medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte. A exoneração publicada nesta quinta parece ser mais um desdobramento administrativo do caso.
Em nota divulgada no mesmo dia, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui "reputação ilibada" e nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal. A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.
A operação da PF provocou reação imediata de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) emitiu nota afirmando que auditores fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais. A entidade criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) também se manifestou, declarando que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Em resposta ao caso, a Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou sobre o episódio, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal, que tem acompanhado de perto os desdobramentos. A exoneração do auditor de Presidente Prudente ocorre em meio a um clima de tensão entre o Judiciário e o Fisco, com o STF demonstrando rigor no trato de possíveis violações de sigilo envolvendo suas autoridades.
