Com a chegada da Quaresma, período tradicionalmente marcado pelo aumento no consumo de pescados em todo o Brasil, os cuidados na hora da compra se tornam ainda mais importantes. Em feiras livres, mercados e peixarias, a atenção ao peso e às informações dos produtos é fundamental para garantir transações justas e evitar prejuízos ao bolso do consumidor.
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, reforça que irregularidades na indicação de peso, na rotulagem ou na pesagem podem comprometer a segurança das compras. Durante este período, quando produtos como peixes frescos, bacalhau e frutos do mar têm demanda elevada, a vigilância precisa ser redobrada.
Produtos pré-embalados exigem atenção especial
Nos casos de pescados vendidos em embalagens fechadas, o consumidor deve verificar se o peso líquido – ou seja, o peso real do alimento – está claramente indicado. A embalagem não pode ser contabilizada nesse peso. Para produtos congelados, é preciso observar a presença do glaceamento, aquela fina camada de gelo que protege o alimento. Essa camada não pode ser considerada no peso líquido do produto.
Acompanhar a pesagem é direito do consumidor
Quando a compra é feita em feiras livres, peixarias ou mercados com pesagem no momento da venda, o consumidor tem o direito de acompanhar todo o processo. O produto deve ser pesado na presença do cliente, e o peso exibido na balança precisa corresponder apenas ao alimento, com desconto da embalagem quando houver.
Como identificar balanças regulares
O Ipem-SP reforça que todas as balanças utilizadas no comércio devem obrigatoriamente ser de modelo aprovado pelo Inmetro, conforme a Portaria Inmetro nº 157/2022, e precisam passar por verificação periódica. Para identificar se uma balança está regular, o consumidor deve observar:
- Selo de Identificação do Inmetro
- Inscrições em português
- Portaria de Aprovação do Modelo (PAM)
- Lacre de verificação (geralmente na cor amarela)
Balanças sem local para lacração, com inscrições em inglês ou sem selo podem ser irregulares, indicando inclusive possível origem ilícita ou sonegação fiscal. O equipamento também deve estar instalado em local adequado, sobre superfície plana e nivelada, sem calços improvisados e em ambiente iluminado, permitindo que o consumidor acompanhe a pesagem.
Canais para denúncias e orientações
O Ipem-SP disponibiliza vários canais para que o cidadão possa fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre práticas comerciais irregulares. A Ouvidoria do instituto funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone 0800 013 05 22, e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou pelo site www.ipem.sp.gov.br.
Além disso, o instituto oferece o Guia Prático de Consumo, disponível para download gratuito, que traz orientações detalhadas sobre compra de diversos produtos, incluindo pescados, e informações sobre a utilização correta de balanças em diferentes tipos de comércio.
Atuação do Ipem-SP
Como órgão delegado do Inmetro, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumentos de medição usados nas relações de consumo, como balanças, bombas de combustível e taxímetros, além de verificar quantidades fornecidas de produtos embalados. A instituição também realiza vigilância da qualidade de mais de 500 tipos de produtos regulamentados, desde brinquedos e materiais escolares até componentes automotivos e produtos têxteis.
Durante a Quaresma e em todos os períodos do ano, o instituto reforça que peso certo é direito de todos, e a atenção do consumidor na hora da compra é a melhor forma de garantir transações comerciais justas e transparentes.
