As inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram prorrogadas até o próximo dia 5 de dezembro. A instância está ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e oferece oportunidades para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo, um canal digital do governo federal para participação cidadã. A eleição é organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da EBC.
Cada membro eleito para o Comep terá um suplente, que assumirá as funções em caso de ausências ou impedimentos. O mandato dos representantes cobrirá o período remanescente do atual ciclo do comitê, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027. A recondução para um segundo mandato consecutivo não é permitida, conforme estabelecido nas regras do processo.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, que devem ser compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país, garantindo assim a diversidade na representação. A eleição ocorrerá por meio de voto direto e secreto, também através da plataforma Brasil Participativo, com suporte técnico da Secretaria Geral da Presidência da República. Tanto titulares quanto suplentes serão formalmente designados em decreto do presidente da República.
Este processo marca um avanço significativo na participação social na EBC, que estava há nove anos sem instâncias formais de envolvimento da sociedade civil. Em 11 de junho de 2025, os comitês do Sinpas foram instaurados, representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar no dia 5 de junho o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Comitê de Acompanhamento da Programação e da Diversidade (Cpadi) foram nomeados anteriormente, em 2024, através da Portaria-Presidente 634/2024. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em processo eleitoral realizado em 2024, aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando sempre a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê busca assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos. Essas iniciativas reforçam o compromisso da EBC com uma comunicação pública democrática e inclusiva, alinhada aos interesses da população brasileira.
