Quem nunca se deparou com um painel de promoção para abastecer o carro e, só no meio da fila, percebeu as letras miúdas informando que a oferta era "válida para clientes via aplicativo"? Essa prática, que tem deixado muitos consumidores frustrados, foi alvo de uma nova operação do Procon-SP, que intensificou a fiscalização em postos de combustível na capital paulista.
Com fiscais mobilizados em diferentes regiões da cidade na última semana, a ação foi realizada em 20 postos de combustível e em suas oito lojas de conveniência. Além de verificar a clareza nas promoções, os agentes também checaram o cumprimento de outras legislações, como as normas contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a lei antifumo.
As principais irregularidades encontradas foram justamente relacionadas às ofertas de combustível. Entre os problemas mais frequentes, destacam-se a falta de clareza no cashback, com ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento do programa de recompensas do posto. Outro ponto crítico foi a publicidade de preços, onde a dimensão inadequada das informações para pagamentos via Pix e aplicativos impediu a visualização clara por parte dos condutores.
Além disso, foi constatada a ausência de informação sobre dados que condicionam o preço promocional, o que induz o consumidor ao erro no momento do abastecimento. Essas práticas, segundo o Procon-SP, violam o Código de Defesa do Consumidor e prejudicam a transparência nas relações de consumo.
As empresas autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com base na legislação consumerista. O Procon-SP reforça que o fornecedor é obrigado a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores diferentes para diferentes meios de pagamento, como dinheiro, cartão ou aplicativos, essa distinção deve estar em local de fácil visualização, que permita a leitura à distância.
Para denunciar irregularidades, os consumidores podem acessar o site do Procon-SP em https://www.procon.sp.gov.br/. A ação serve como um alerta para que os postos de combustível ajustem suas práticas e garantam que as informações cheguem de forma transparente aos consumidores, evitando surpresas desagradáveis na hora de abastecer.
