O Procon-PR iniciou nesta quinta-feira (19) uma operação de notificação a postos de combustíveis em todo o estado, investigando suspeitas de aumentos abusivos nos preços. Equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor estiveram presencialmente em endereços de Curitiba e também enviaram notificações para postos sediados nos demais municípios paranaenses. A ação integra um movimento liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorre simultaneamente em todo o país.
No documento entregue aos donos de postos, o Procon-PR cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, que tratam da livre concorrência e da proteção dos interesses econômicos dos consumidores, com "a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados (art. 4º da Lei nº 8.078/90)". A notificação também traz considerações sobre os conflitos entre os Estados Unidos e o Irã, que impactam na política internacional e no preço do petróleo, mas ressalta que isso não justifica aumentos abusivos.
"O Procon-PR tem o dever de proteger os direitos dos consumidores paranaenses. E se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos na venda de combustíveis, serão notificadas e responderão por seus atos", afirmou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge. A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a Senacon recomendou que os órgãos de defesa do consumidor de todo o país intensifiquem as ações de fiscalização para coibir elevações abusivas nos preços.
"Por isso estamos fazendo essas notificações, e nossa orientação é para que os consumidores também fiquem atentos, não aceitem essa prática, pesquisem preços e busquem postos que cobrem valores adequados", disse Claudia Silvano. Ela destacou que a ação visa garantir transparência e evitar que situações internacionais sejam usadas como pretexto para aumentos desproporcionais.
Os postos notificados terão 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR. Entre as informações exigidas estão os custos de compras de distribuidoras a partir do dia 20 de fevereiro até a data da notificação, acompanhados de notas fiscais, e os preços de venda à vista ao público consumidor, com documentos fiscais que comprovem os valores. Também será necessário informar a data em que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais na aquisição de combustíveis junto às distribuidoras.
Além disso, o documento solicita que "o posto deve apresentar justificativa plausível para a elevação dos preços de venda ao consumidor praticados pelo estabelecimento, em específico para os combustíveis Gasolina Comum, Etanol e Diesel (Diesel S10 e Diesel S500), bem como a partir de qual data foi realizada a elevação". A não prestação dessas informações configura crime de desobediência, previsto no Código Penal, e o infrator está sujeito a sanções administrativas contidas nos artigos 55 e 56 do Código do Consumidor, que preveem multa, suspensão de fornecimento e outras medidas.
Esta ação do Procon-PR reflete uma preocupação crescente com a inflação e o custo de vida no Brasil, onde os preços dos combustíveis têm impacto direto no bolso do consumidor e na economia como um todo. A iniciativa busca equilibrar as relações de consumo, assegurando que eventuais aumentos sejam justificados por fatores reais de custo, e não por especulação ou aproveitamento de momentos de instabilidade internacional.
