O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a liberação de depoimentos de investigados e testemunhas na comissão. Entre os nomes que estão impedidos de depor está o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujo interrogatório tem sido alvo de disputas judiciais.
Segundo Viana, o ministro Mendonça sinalizou que deve levar para julgamento colegiado no STF os recursos apresentados pela CPMI para que Vorcaro e outros acusados prestem depoimento. A informação traz um novo fôlego para a comissão, que tem enfrentado obstáculos na condução das investigações sobre supostas irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O senador mineiro foi enfático ao defender a presença do banqueiro na comissão. "Para nós, é uma questão de honra o comparecimento [de Vorcaro] na CPI. Vai à CPMI e será tratado como uma pessoa normal, comum, como todos os outros foram, com declarações a serem dadas", afirmou Viana em entrevista após o encontro no Supremo.
Daniel Vorcaro foi convocado para explicar o suposto envolvimento do Banco Master com empresários que teriam realizado consignações ilegais a aposentados e pensionistas do INSS. O caso tem mobilizado a comissão desde o início dos trabalhos, com o banqueiro recorrendo à Justiça para evitar o depoimento.
No mês passado, o ministro André Mendonça já havia facultado o depoimento do banqueiro, mas novas questões processuais mantiveram o impasse. Agora, com a possibilidade de o caso ser analisado pelo plenário do STF, a CPMI espera uma definição que permita avançar nas investigações.
Além do caso Vorcaro, o presidente da comissão também criticou a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, a desmarcar o depoimento que prestaria como testemunha nesta quinta-feira (12). Amparada pela decisão judicial, Leila informou que não vai comparecer à CPMI, tendo novo depoimento sido agendado para a próxima quarta-feira (18).
"É mais uma decisão que mostra a invasão de prerrogativas, o desrespeito ao nosso trabalho, porque vir ao Congresso Nacional é mais importante que uma agenda pessoal. O ministro nos determina que marquemos uma nova data para uma testemunha. Nós precisamos, no Congresso, tomar um posicionamento", comentou Viana, demonstrando insatisfação com as interferências judiciais no calendário da comissão.
Outro ponto abordado na reunião foi o caso dos vazamentos de dados sigilosos de Daniel Vorcaro. Na semana passada, o ministro Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar como informações bancárias, fiscais e telemáticas do banqueiro foram parar na imprensa.
O senador Carlos Viana negou qualquer responsabilidade da comissão pelo vazamento. "A CPI não tem qualquer responsabilidade oficial, porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados. Temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado", afirmou o parlamentar, destacando que a CPMI segue protocolos de segurança para proteger as informações que recebe.
A CPMI do INSS foi instalada em maio deste ano para investigar supostas fraudes no sistema de consignações do instituto, que teriam causado prejuízos bilionários aos cofres públicos. A comissão tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, mas as dificuldades para tomar depoimentos de figuras-chave têm sido um obstáculo constante.
Com a sinalização positiva do ministro André Mendonça sobre levar o caso ao colegiado do STF, a comissão espera que os próximos dias tragam definições que permitam retomar o ritmo das investigações. Enquanto isso, os parlamentares seguem analisando documentos e ouvindo outras testemunhas que já compareceram voluntariamente ou por determinação judicial.
