A Prefeitura de Apucarana anunciou, nesta quarta-feira (16), uma importante medida que valoriza o funcionalismo público municipal. O prefeito Rodolfo Mota oficializou a concessão dos avanços e progressões funcionais a servidores da administração direta e também da Autarquia Municipal de Educação (AME), beneficiando inicialmente 144 profissionais já em abril. A medida contempla direitos adquiridos até o mês corrente e faz parte de um compromisso da atual gestão com a valorização do servidor público. “Fizemos um levantamento para descobrir a quantidade de servidores da prefeitura e da Educação que estão sem receber esses avanços. Na folha de pagamento de abril vamos colocar em dia todos esses direitos adquiridos”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a iniciativa atende 89 servidores do quadro geral da prefeitura e 55 da AME já neste mês. Para o mês de maio, a medida será ampliada. Serão contemplados mais 263 professores da rede municipal de ensino com a implantação dos direitos previstos no Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana. No total, são ao menos 407 servidores beneficiados em duas etapas. Segundo Rodolfo Mota, ainda que esses benefícios sejam direitos assegurados por lei, em alguns momentos da história de Apucarana os servidores precisaram recorrer à Justiça para conseguir o que lhes era de direito. “Estamos pondo fim a isso. O nosso planejamento agora é instalar uma rotina administrativa para que esses avanços e progressões sejam implementadas automaticamente a cada 60 dias, de acordo com o direito adquirido dos servidores”, explicou. A medida tem impacto direto na valorização do funcionalismo e na motivação dos trabalhadores públicos. “É uma conquista para todos nós, servidores. Ver nossos direitos sendo reconhecidos sem precisarmos acionar a Justiça é um avanço importante”, comentou a professora Maria Elisa Fernandes, que atua há 14 anos na rede municipal. O Sistema de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Apucarana prevê dois tipos de evolução funcional:avanço funcionaleprogressão funcional. Ambos os mecanismos fazem parte das políticas públicas de gestão de pessoas e são comuns em planos de carreira no setor público. No entanto, sua aplicação efetiva depende da organização administrativa e da vontade política da gestão pública. A implantação dos direitos foi possível graças ao planejamento financeiro e organizacional da prefeitura. “Sabemos que qualquer ação que envolva folha de pagamento precisa ser feita com responsabilidade. Planejamos essa regularização porque entendemos que é justo com quem trabalha diariamente pela cidade”, destacou o prefeito. O anúncio foi bem recebido também pelos sindicatos que representam os servidores municipais. A expectativa agora é que a rotina administrativa prometida para revisar automaticamente os direitos a cada dois meses seja de fato implementada. “Estamos acompanhando de perto e valorizamos essa iniciativa. Os servidores precisam ser reconhecidos e respeitados. A garantia dos direitos é o mínimo esperado de uma gestão comprometida”, afirmou Paulo Moreira, representante do sindicato da categoria. A medida tomada pela Prefeitura de Apucarana representa mais do que o cumprimento de obrigações legais: trata-se de uma ação concreta de valorização do servidor público. Em tempos de escassez de recursos e desafios para a gestão municipal, a prioridade aos direitos trabalhistas indica uma linha de atuação que coloca as pessoas no centro da administração. “Essa é uma gestão que olha para o servidor. E, quando valorizamos quem presta serviço à população, toda a cidade ganha”, concluiu Rodolfo Mota. A regularização dos avanços e progressões funcionais deve continuar nos próximos meses, com novos servidores sendo contemplados conforme o cronograma e os critérios estabelecidos no plano de cargos e carreiras. A expectativa é que a medida traga mais transparência, justiça e motivação para o serviço público municipal de Apucarana.
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