A Secretaria de Fazenda de Apucarana emitiu um alerta aos empresários sobre os prazos de vencimento para taxas e impostos municipais. O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, informou que a cota única da taxa de Licença de Funcionamento vence no dia 12 de janeiro.
As primeiras parcelas da taxa de Vigilância Sanitária (parcelada em cinco vezes) e dos impostos ISS Fixo e ISS Estimado (parcelados em 12 vezes) também têm vencimento em 12 de janeiro. As demais parcelas do ISS terão vencimentos a partir de 10 de fevereiro, conforme decreto municipal.
O prefeito Rodolfo Mota destacou a importância do pagamento pontual para o planejamento e investimento em serviços públicos. A base de cálculo é a Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente em R$ 107,52. Contribuintes que não cumprirem os prazos estarão sujeitos a penalidades do Código Tributário Municipal.
Em caso de dúvidas, os empreendedores devem consultar seus contadores ou a equipe da Secretaria de Fazenda.
