O Instituto Água e Terra (IAT) prorrogou para o dia 16 de dezembro, próxima segunda-feira, o prazo para que os municípios paranaenses enviem os Relatórios Técnicos de Atividades referentes às áreas contempladas pelo ICMS Ecológico por Biodiversidade. O documento, que avalia o exercício das áreas em 2025, é obrigatório e deve ser encaminhado ao órgão ambiental exclusivamente via e-protocolo.
A medida é considerada essencial para o preenchimento das tábuas de avaliação dos locais, instrumento utilizado pelo Instituto para medir a qualidade das áreas protegidas que fazem parte do programa. A ausência do relatório resultará na retirada do índice qualitativo das respectivas áreas protegidas, o que impactará diretamente nos valores repassados aos municípios a partir de 2026.
Para auxiliar os gestores municipais, o IAT disponibilizou em seu site modelos para a elaboração do relatório. Outra opção é entrar em contato com o Instituto pelos telefones (41) 2117-1406 e (41) 99554-0553 (WhatsApp) ou pelo e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
Em 2025, o Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico, dividido igualmente nas categorias Biodiversidade e Mananciais. A média mensal foi de R$ 54,9 milhões, representando um acréscimo de 3,7% em relação a 2024, quando foram distribuídos R$ 635 milhões.
Na divisão de Biodiversidade, que compensa municípios que abrigam áreas de proteção ambiental, 229 dos 399 municípios do Paraná (57%) foram contemplados. Já na categoria de Mananciais, que retribui as cidades que possuem corpos hídricos que ajudam no abastecimento de água de municípios vizinhos, 102 municípios (25%) receberam o benefício.
O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados correspondem a 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam mananciais. A outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs).
O programa é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que tem como objetivo estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
