Os contribuintes do Paraná que possuem débitos tributários em atraso precisam ficar atentos aos prazos que se encerram nesta semana. O programa Regulariza Paraná, iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná, oferece condições facilitadas para quem deseja colocar as contas em dia e ficar em conformidade com o Estado.
Quem optar pelo parcelamento das dívidas tem até esta quarta-feira (25) para aderir ao programa. Já os contribuintes que preferirem o pagamento à vista têm até sexta-feira (27) para aproveitar os descontos mais vantajosos. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o Regulariza Paraná já recuperou mais de R$ 380 milhões para os cofres públicos.
O programa funciona como uma ampla iniciativa de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de diversos tipos de débitos. Entre as obrigações que podem ser regularizadas estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multas e créditos inscritos em dívida ativa.
No caso do IPVA, podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. A quitação deve ser feita exclusivamente à vista, com redução de 95% das multas e 60% dos juros. Até o momento, 86.196 proprietários de veículos já aproveitaram essas condições especiais, resultando na recuperação de quase R$ 72 milhões.
"O Regulariza Paraná foi estruturado para dar uma chance real ao contribuinte que quer se reorganizar financeiramente. As condições oferecidas são diferenciadas e, somadas à redução histórica do IPVA em 2026, criam um ambiente favorável para que as pessoas coloquem suas pendências em dia", afirma o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
Vale destacar que em 2026 os motoristas paranaenses passaram a pagar, em média, 45,7% a menos de IPVA, com a alíquota fixada em 1,9% - uma das menores do Brasil. Essa redução significativa tem estimulado a quitação de débitos antigos e incentivado a regularização fiscal.
O programa também contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida, com descontos mais elevados para a quitação à vista e reduções graduais de multas e juros nos parcelamentos em até 24 vezes.
Quando a dívida já estiver judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para poder aderir ao programa. Até agora, já foram registrados R$ 229 milhões em parcelamentos de ICMS, envolvendo 798 contribuintes, além de R$ 80 milhões pagos à vista por aproximadamente 7.700 empresas e cidadãos.
O Regulariza Paraná ainda abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa permitirá também a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.
O programa faz parte do portal Acerte Já, que centraliza em um único ambiente digital todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada especialmente para apoiar contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.
Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná, que integra a plataforma, além do Renegocia Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.
