Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que articuladores estaduais e municipais apresentem pedidos de reconsideração sobre os resultados preliminares da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Os dados iniciais foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (21) e agora passam por essa fase de recursos antes da divulgação final.
O selo é uma iniciativa do governo federal que atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Nesta edição, o MEC contabilizou a inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do CNCA, o que representa um índice de participação de 87,1%.
Como funciona o pedido de reconsideração
Os pedidos de revisão pela comissão de avaliação devem ser feitos exclusivamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Apenas os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às respectivas secretarias de educação, podem apresentar essas solicitações.
Para acessar o Simec, é necessário fazer login com os dados da conta da plataforma Gov.br. Todo o processo de interposição de recursos deve seguir rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025). Para auxiliar os participantes, o ministério disponibilizou um vídeo tutorial com o passo a passo do pedido de reconsideração.
Categorias e critérios do selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em três categorias, conforme a pontuação alcançada: bronze (45 a 64 pontos), prata (65 a 84 pontos) e ouro (85 a 100 pontos). A categoria máxima, ouro, exige obrigatoriamente o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), um dos principais parâmetros de avaliação.
Após a análise de todos os pedidos de reconsideração, o resultado final será divulgado no dia 4 de fevereiro. As secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro receberão o emblema da segunda edição do selo nacional 2025 em uma cerimônia realizada pelo MEC em Brasília, em data ainda a ser definida.
Objetivos e importância da iniciativa
Mais do que um reconhecimento simbólico, o selo busca incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no próprio Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa não envolve premiação em dinheiro, mas tem como foco principal a valorização e a divulgação de boas práticas.
Compartilhar experiências bem-sucedidas entre as redes de ensino é uma forma de promover a troca de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização, fortalecendo o sistema educacional brasileiro como um todo. Enquanto aguardam o resultado final, muitas secretarias acompanham também outras notícias do setor, como o fim das inscrições para o Sisu 2026, a divulgação do resultado e espelho da discursiva do CNU 2025 e a lista de aprovados no vestibular 2026 da Fuvest.
