A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Maringá. O alvo foi uma associação criminosa especializada na comercialização de laudos médicos falsos, utilizados para obter isenções fiscais na compra de veículos, um benefício destinado a pessoas com deficiência.
As ordens judiciais foram executadas em residências, uma clínica médica e um escritório na cidade. A investigação, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate Ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá, apurou que o esquema envolvia profissionais da saúde e despachantes, que atuavam de forma coordenada para burlar a legislação.
Conforme o delegado Thiago Vicentini de Oliveira, responsável pelo caso, corretores faziam a captação de interessados e os direcionavam para uma clínica médica específica. Lá, médicos emitiam laudos de incapacidade com base no credenciamento da clínica ao Sistema Único de Saúde (SUS), realizado junto ao município – um requisito obrigatório para a concessão das isenções tributárias.
"Os investigados exigiam pagamento para a emissão dos documentos. Os valores variavam entre R$ 300 e R$ 1 mil, pagos em dinheiro ou por transferência bancária via Pix", explicou o delegado. Essa cobrança, no entanto, era ilegal, já que a clínica, por ser credenciada ao SUS, não poderia cobrar pelos serviços.
Os laudos falsos eram usados para solicitar isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), benefícios fiscais garantidos por lei a pessoas com deficiência. A fraude não apenas desviava recursos públicos, como também prejudicava quem realmente necessitava dessas isenções.
O levantamento financeiro da investigação revelou a dimensão do esquema. Apenas em 2025, 324 pessoas foram atendidas por médicos da clínica envolvida. Considerando uma média de R$ 725 por laudo emitido, estima-se que os profissionais da saúde tenham recebido cerca de R$ 170 mil de forma ilegal.
O objetivo principal da operação foi reunir elementos sobre o fluxo financeiro e a atuação dos envolvidos, incluindo a identificação de todos os integrantes da associação criminosa. A ação busca não apenas responsabilizar os culpados, mas também interromper a atividade fraudulenta, que vinha sendo realizada de forma organizada.
A Polícia Civil do Paraná reforça que a investigação continua em andamento e que novos desdobramentos podem ocorrer. A operação serve como um alerta para que a população fique atenta a propostas irregulares e denuncie esquemas semelhantes, protegendo assim os direitos das pessoas com deficiência e a integridade do sistema tributário.
