Foi lançada nesta segunda-feira (17) a plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br), uma ferramenta digital que visa assegurar que apenas produtos autênticos e seguros cheguem às mãos dos consumidores. A iniciativa, apoiada pelo Governo de São Paulo, reforça o compromisso do setor formal com a educação, a responsabilidade sanitária e a cooperação com as autoridades públicas, em um esforço conjunto para fortalecer a proteção ao consumidor e combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas.
A plataforma oferece um ambiente de e-learning com conteúdo educativo e orientações voltadas para profissionais da cadeia de comercialização de bebidas. De forma didática, os usuários podem aprender a identificar sinais comuns de falsificação, como preços muito abaixo do mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e a ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação. Além disso, há orientações sobre o descarte correto de garrafas de uso único, promovendo práticas sustentáveis. Uma seção de Perguntas Frequentes reúne informações essenciais para a segurança no consumo e o combate à falsificação, tornando o acesso ao conhecimento mais acessível.
A iniciativa é liderada por diversas entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), a Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), e os sindicatos Sicabege RS e Sindiatacadista RS. Essa ampla colaboração destaca a importância de uma abordagem multissetorial para enfrentar um problema complexo.
Mariana Rodrigues, subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP, enfatizou a necessidade de ações integradas. "O enfrentamento à adulteração de bebidas exige ações integradas e multissetoriais, dada a complexidade e a multicausalidade do tema. Por isso, é fundamental que todas as entidades públicas e privadas atuem de forma coordenada. Esse esforço conjunto dá segurança ao consumidor, fortalece o mercado formal e garante um ambiente econômico mais seguro e responsável", declarou.
A plataforma Bebida Legal foi estruturada a partir de um protocolo de intenções firmado entre o setor de bebidas e o Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas abrangentes contra a falsificação em toda a cadeia produtiva e comercial. O protocolo está organizado em seis eixos principais: capacitação para setores produtivos, comerciais e agentes públicos; selo de compromisso de origem para conferir confiabilidade na procedência das bebidas; logística reversa e rastreabilidade com foco no controle e descarte adequado de embalagens; propostas legislativas e cooperação institucional para harmonizar normas; comunicação e divulgação por meio de campanhas de informação e conscientização; e segurança pública e sanitária, incluindo ações de fiscalização integrada e canais de denúncia.
Além disso, o protocolo institui um Grupo de Trabalho Permanente, responsável pelo encaminhamento e monitoramento das medidas previstas. A parceria envolve o Estado de São Paulo, por meio de secretarias como Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), e entidades do setor como a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a falsificação de bebidas, promovendo não apenas a segurança do consumidor, mas também o fortalecimento da economia formal. Ao unir esforços públicos e privados, a plataforma Bebida Legal busca criar um ambiente mais transparente e confiável, onde a autenticidade dos produtos seja uma prioridade para todos os envolvidos.
