O Paraná conquistou o primeiro lugar no ranking nacional de dispensa de alvarás e licenças no quarto trimestre de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O estado fechou o ano com 975 atividades econômicas dispensadas dessas exigências, superando Goiás (962) e São Paulo (948). Na outra ponta, o Distrito Federal registrou o menor número, com apenas 289 dispensas.
Essa medida faz parte do Programa Descomplica Paraná, regulamentado pelo Decreto nº 3.434/2023, conhecido como Selo de Baixo Risco. O selo identifica empresas e atividades com baixo potencial de danos à saúde, segurança ou meio ambiente, isentando-as da emissão de licenças por órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. O objetivo é desburocratizar processos e incentivar o empreendedorismo no estado.
Para o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, a liderança nacional é resultado de um trabalho técnico e consistente. "Com normas próprias e de responsabilidade, ampliamos a lista de atividade de baixo risco reduzindo burocracias e fortalecendo o ambiente de negócios no Estado", afirma. O desempenho paranaense se deve à criação de uma norma estadual que ampliou expressivamente a lista de atividades consideradas de baixo risco.
Entre os municípios que mais se destacaram na adesão à dispensa das 975 atividades estão Planalto, Ibaiti, Barbosa Ferraz, Pérola, Ampére, Flor da Serra do Sul e Capitão Leônidas Marques, todos empatados na oitava colocação do ranking nacional. Já Curitiba dispensa atualmente 513 atividades econômicas e ocupa a sétima posição entre as capitais brasileiras.
Em 2025, 45.452 empresas foram beneficiadas com o Selo de Baixo Risco no Paraná. Desse total, 26.156 empreendimentos (57,55%) receberam o selo no momento da abertura de empresas e filiais, enquanto 19.296 (42,45%) foram contemplados em processos de alteração empresarial. O número representa 27,48% das 95.184 empresas abertas no estado no período, desconsiderando os microempreendedores individuais (MEIs), que já são isentos desse tipo de exigência.
Curitiba foi o município com o maior número de empresas beneficiadas, somando 14.766 empreendimentos (9.170 em aberturas e 5.596 em alterações). Na sequência aparecem Maringá (4.187), Londrina (3.094) e São José dos Pinhais (1.764).
Os dados, divulgados nesta quarta-feira (28), são do Painel Mensal de Aberturas e Baixas de Empresas da Jucepar, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Eles mostram que, em 2025, o Paraná registrou um crescimento de 12,5% no saldo de empresas em relação a 2024. O saldo positivo foi de 150.360 empreendimentos, resultado de 353.696 aberturas e 203.336 baixas. Isso representa um acréscimo de 16.701 empresas comparado a 2024, quando o saldo foi de 133.659.
O estado superou, em todos os meses de 2025, o número de empresas abertas em comparação com o ano anterior. O desempenho mais expressivo foi em janeiro, com mais de 40 mil novos empreendimentos, frente a cerca de 27 mil no mesmo mês de 2024. Os microempreendedores individuais (MEIs) continuam sendo a natureza jurídica mais escolhida, com 258.112 registros (73,09% do total), seguidos pelas sociedades limitadas (LTDA), com 88.903 registros (25,14%). Hoje, o Paraná registra 1,9 milhão de empresas ativas.
