O Paraná está implementando uma iniciativa pioneira no Brasil para combater o racismo estrutural nos municípios. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) desenvolveu um protocolo de certificação para o programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, que reconhece prefeituras comprometidas com políticas públicas de promoção da igualdade racial. Lançado em novembro de 2025, o programa é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), coordenado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).
O Tecpar, além de criar o processo de certificação, atuará como organismo certificador independente, garantindo credibilidade às ações municipais. "Essa certificação é uma iniciativa inédita dentro da atuação do Tecpar, que vai contribuir para promover políticas públicas voltadas à igualdade racial no Paraná, além de reforçar o compromisso do instituto com sua missão de atender as demandas emergentes da sociedade com inovação e rigor técnico", afirma o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
Para estimular a adesão, a Semipi concederá um subsídio para os primeiros 70 municípios que implementarem a certificação, cobrindo o custo da auditoria feita pelo Tecpar. As cidades interessadas no selo devem seguir oito diretrizes estabelecidas pelo MPPR, disponíveis em uma cartilha digital que serve como guia prático para gestores públicos. Entre as ações estão a implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais de educação, adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e aprovação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, explica que o manual surgiu da necessidade de orientar gestores sobre legislações e obrigações relacionadas ao tema. "A implantação das diretrizes transforma teorias e boas intenções em prática. Cada município que segue o roteiro do programa passa a atuar diretamente nos fatores que alimentam o racismo estrutural", afirma. "Isso reduz desigualdades, amplia oportunidades e produz efeitos reais na vida das pessoas. A obtenção do selo não é apenas um reconhecimento: é um sinal de que aquela prefeitura está executando um conjunto claro e mensurável de ações públicas antirracistas", acrescenta.
Na prática, após estabelecer as diretrizes, a prefeitura deve contratar a auditoria do Tecpar e enviar documentação comprovando a implantação das oito iniciativas. Todo o processo será remoto e digital, por meio de uma plataforma interativa. Os municípios receberão selos em três níveis – bronze, prata e ouro – conforme o número de habitantes e as iniciativas adotadas.
O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) é o primeiro do país a oferecer recursos para municípios investirem em boas práticas alinhadas ao programa. A Semipi também apoiará os municípios na implementação, articulando parceiros como o Tecpar, MPPR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).
Ivânia Ramos, diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais na Semipi, destaca que o foco é estimular e reconhecer municípios que trabalhem de forma estruturada. "É tão importante destacar que o selo não é só um reconhecimento, mas é uma política pública aplicada. São boas práticas que realmente terão um retorno quase que imediato dentro do município. E isso faz com que a gente incentive e acredite muito no selo como uma transformação no ecossistema focado, de um Paraná para todos", salienta.
Segundo o promotor do MPPR, o programa é inovador no âmbito estadual. "Existem experiências locais importantes, mas o que fazemos aqui é inédito no âmbito estadual: reunimos todas as principais medidas antirracistas em um único roteiro, estruturamos critérios objetivos e verificáveis, oferecemos suporte técnico e agora, nesta segunda fase, contamos com a certificação do Tecpar. Isso coloca o Paraná na vanguarda nacional, criando um modelo que facilita o trabalho dos gestores e promove avanços concretos na igualdade racial", afirma. Informações sobre adesão, cartilha e regulamento estão disponíveis no site do Tecpar Certificação.
