O governo do Paraná deu um passo importante para melhorar a infraestrutura do sistema socioeducativo do estado. Na quarta-feira (15), foi homologado o pregão eletrônico nº 973/2025, que prevê a contratação de serviços técnicos de engenharia para realizar reparos em todas as 28 unidades de socioeducação do Paraná, onde são acolhidos adolescentes em conflito com a lei. As obras devem começar em até 30 dias, após a formalização dos contratos e o cumprimento das exigências legais.
A licitação foi dividida em sete lotes regionais e resultou na contratação pelo valor de R$ 6.769.555,00, representando uma economia de 15,38% em relação ao valor referencial de R$ 8 milhões. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. As empresas vencedoras foram a Ecovix Soluções Integradas Ltda. (lotes 01 e 02), a Miriad Engenharia, Construções e Serviços Ltda. (lotes 03, 05, 06 e 07) e a Mesquita Engenharia Ltda. (lote 04).
"Esse investimento reposiciona a socioeducação no Paraná. Estrutura física adequada é base para políticas públicas mais efetivas, com foco em reintegração, segurança e dignidade", afirmou a diretora-geral da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), Fabiana Cristina de Campos Romanelli. Segundo ela, a ação representa um avanço significativo para o sistema socioeducativo do estado, consolidando uma demanda histórica. "Desde 2019, equipes técnicas da Seju vêm estruturando esse processo, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento e infraestrutura para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas".
Os serviços contemplam manutenção, adequação e recuperação das estruturas físicas das unidades, com foco na melhoria das condições de segurança, salubridade e funcionalidade dos espaços. As intervenções beneficiarão não apenas os adolescentes, mas também seus familiares e os servidores que atuam nesses locais. As obras abrangem unidades em 16 municípios paranaenses: Curitiba, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão.
"Estamos falando de um investimento que impacta diretamente a qualidade do atendimento nas unidades. Não é apenas manutenção predial, é a reestruturação de espaços que influenciam o comportamento, a segurança e a saúde mental de todos que vivem e trabalham nesses ambientes", ressalta Sabrina Navarro, arquiteta da Seju.
O coordenador do Sistema Socioeducativo do Estado, Alex Sandro da Silva, destaca o aspecto estratégico da iniciativa. "Ao efetivarmos os recursos deliberados pelo Cedca/PR, fortalecemos a credibilidade institucional e ampliamos nossa capacidade de captação de novos investimentos para a socioeducação", diz.
O processo foi conduzido conforme as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, com o cumprimento de todas as etapas legais. Não houve interposição de recursos administrativos durante o certame. A distribuição dos investimentos por região foi a seguinte: Lote 1 (Capital e Região Metropolitana) – R$ 1,11 milhão; Lote 2 (Capital e Região Metropolitana) – R$ 845 mil; Lote 3 (Ponta Grossa e região) – R$ 840 mil; Lote 4 (Pato Branco e região) – R$ 550 mil; Lote 5 (Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu) – R$ 2,16 milhões; Lote 6 (Londrina) – R$ 1,03 milhão; Lote 7 (Maringá e região) – R$ 1,465 milhão.
