O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e da Superintendência-Geral de Governança Migratória (SGGM), inaugurou nesta quarta-feira (26) a primeira estrutura pública do Brasil concebida no formato de balcão único de serviços voltado ao atendimento de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. Localizada no Centro de Curitiba, na Avenida Marechal Deodoro, 806, a agência funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, representando um marco na política migratória nacional.
Inspirada no conceito de centralização e eficiência, a Agência do Migrante do Paraná surge como referência para o atendimento integrado, humanizado e intersetorial. Um dos diferenciais do projeto é que ele não gera impacto orçamentário adicional, pois utiliza estruturas e recursos já existentes no Estado, otimizando o uso do erário público. Durante a inauguração, o secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, destacou a importância da iniciativa: "Essa agência tem uma importância muito grande porque pode ser exemplo para o Brasil de uma forma integrada de acolhimento, de recepção daqueles que estão migrando para o Paraná. O nosso Estado tem vagas de emprego, é um Estado acolhedor e a gente quer ajudar essas pessoas que estão vindo pra cá".
A estrutura é composta por quatro unidades especializadas que trabalham de forma integrada. O Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM) atua como núcleo modelo de capacitação e apoio técnico aos municípios. O ORGMIGRA é responsável pela produção de dados e suporte à formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Já o MIGRAHUB funciona como um hub de inovação social, articulando soluções colaborativas entre Estado, sociedade civil e academia. Completa o conjunto a Ouvidoria do Migrante, um canal direto de escuta, acolhimento e orientação cidadã.
Gil Souza, superintendente de governança migratória do Estado, explicou a filosofia por trás do projeto: "A visão da Agência do Migrante é acolher para emancipar. Acolher significa abrir as portas, emancipar significa dar condições reais para que cada pessoa possa caminhar com autonomia. Por isso, nosso esforço está concentrado na regularização documental, no encaminhamento para o mercado de trabalho, no acesso às políticas públicas e na construção de oportunidades".
Os números reforçam a relevância da iniciativa. Entre 2010 e 2024, foram registrados 193.494 migrantes e refugiados no Paraná, segundo dados do SISMIGRA, coletados a partir de microdados do Observatório das Migrações Internacionais da Universidade de Brasília. Essas pessoas enfrentam desafios como burocracia, barreiras linguísticas e dificuldades de inserção social e laboral.
A Agência do Migrante funcionará em um ambiente moderno, acessível e colaborativo, projetado para oferecer conforto e privacidade aos usuários. Além do atendimento presencial, estão previstos canais digitais e ações itinerantes para ampliar o alcance aos municípios do Interior, garantindo que migrantes em todas as regiões do Estado tenham acesso aos serviços. A expectativa é que o modelo paranaense sirva de inspiração para outros estados brasileiros, promovendo uma política migratória mais eficiente e humana em todo o país.
