O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) deu um passo importante para pavimentar o último trecho de rodovia não asfaltado do estado. Nesta segunda-feira (9), a autarquia, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), formalizou o contrato para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do anteprojeto de engenharia da pavimentação da PR-405, que liga Guaraqueçaba a Antonina, no Litoral do Paraná.
Nos próximos dias, devem começar os trabalhos no trecho de 76,61 quilômetros, que parte de Guaraqueçaba e segue até o entroncamento com a PR-340, em território de Antonina. O investimento para essa fase inicial é de R$ 6,9 milhões, com prazo de execução de 24 meses. Esse é o primeiro passo concreto para resolver uma situação histórica: Guaraqueçaba é o único município paranaense sem acesso pavimentado.
O que é o EIA/RIMA e por que ele é crucial
O EIA/RIMA é um conjunto de estudos e levantamentos que apontam todos os possíveis impactos ambientais causados pela obra e apresentam opções para minimizar esses efeitos. Seu objetivo é garantir que a pavimentação seja feita de maneira sustentável, respeitando o meio ambiente e as comunidades locais. Os estudos abrangem uma gama ampla de aspectos, incluindo fauna, flora, patrimônio arqueológico e cultural da região, qualidade do ar, ruídos, recursos hídricos, além de comunidades indígenas e tradicionais.
O anteprojeto de engenharia: mais do que asfalto
Paralelamente ao EIA/RIMA, será desenvolvido o anteprojeto de engenharia. Ele vai muito além de simplesmente definir como o asfalto será colocado. O documento deve contemplar melhorias significativas na infraestrutura, como soluções para o entroncamento com a PR-340, acessos para terras indígenas e comunidades locais, acessos para pontos turísticos e outros espaços de interesse público. Também estão previstas melhorias nas 13 pontes existentes no trecho, além da construção de acostamentos e áreas de estacionamento.
A grande vantagem de elaborar o anteprojeto em conjunto com o EIA/RIMA é garantir que todas as soluções de engenharia estejam alinhadas, desde o início, com as exigências ambientais e sociais do trecho e das comunidades que utilizam a rodovia. Isso evita retrabalhos e atrasos futuros.
O caminho até a licitação da obra
O edital também prevê a elaboração de estudos e a obtenção de toda a documentação necessária para atender às exigências de licenciamento ambiental pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Paraná. Além disso, serão atendidas demandas de outros órgãos federais envolvidos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Somente após a conclusão de todas essas atividades – o EIA/RIMA, o anteprojeto de engenharia e a obtenção das licenças e autorizações – é que o DER/PR poderá realizar a licitação para a obra de pavimentação em si. A assinatura deste contrato, portanto, marca o início oficial do processo que deve, finalmente, levar asfalto até Guaraqueçaba.
Conservação garante trafegabilidade enquanto a obra não sai
Enquanto a pavimentação não se torna realidade, o DER/PR garante que a PR-405 permaneça trafegável. Desde 2022, um contrato exclusivo de conservação de rodovia não pavimentada está em vigor para esse trecho. Os serviços, que incluem patrolamento e manutenção, são realizados de forma rotineira. O investimento nessa conservação preventiva é de R$ 10,2 milhões, assegurando o acesso à população local e aos visitantes da região.
A pavimentação da PR-405 é aguardada há décadas pela população de Guaraqueçaba e promete transformar a logística e a economia do município, facilitando o escoamento da produção, o acesso a serviços e o turismo na região, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica do país.
