O Governo do Estado e os municípios do Paraná somaram uma arrecadação de R$ 215,24 milhões em 2025 com a exploração de recursos minerais, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Instituto Água e Terra (IAT). O montante é composto principalmente por royalties ligados a recursos energéticos, que responderam por 80% do total, enquanto a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de outros bens minerais representou os 20% restantes.
Os valores constam nos Informes Minerais 01/2026 e 02/2026, produzidos pela Diretoria de Gestão Territorial do IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Do total arrecadado, R$ 173,46 milhões correspondem aos royalties de petróleo, xisto e gás, e R$ 41,78 milhões são provenientes da CFEM.
Distribuição dos royalties
De acordo com a legislação vigente, R$ 100,30 milhões (57,8%) dos royalties foram distribuídos para cinco municípios polos produtores: Araucária, com R$ 66,18 milhões (66%); São Mateus do Sul, com R$ 20,79 milhões (20,7%); Guaratuba, com R$ 6,54 milhões (6,5%); Campo Largo, com R$ 6,02 milhões (6%); e Pitanga, com R$ 752 mil (0,4%). O Governo do Estado ficou com R$ 73,16 milhões (42,2%).
Araucária, Guaratuba e Campo Largo receberam os royalties por possuírem estruturas ligadas à indústria do petróleo, como terminais de tancagem e armazenamento, além de instalações de embarque e desembarque. Já nos outros dois municípios os royalties são pela exploração de minérios como o xisto, em São Mateus do Sul, e o gás natural em Pitanga.
Crescimento da CFEM
A arrecadação da CFEM apresentou um crescimento de 14,9% em 2025, passando de R$ 36,35 milhões em 2024 para R$ 41,78 milhões. Esse valor representou um Valor de Comercialização de R$ 3,23 bilhões. O recolhimento foi verificado em 195 municípios, por 541 empresas, em 1.258 títulos minerários concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e licenciados pelo IAT.
A maior parte da arrecadação (49,8%) ficou concentrada em seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba: Rio Branco do Sul, com R$ 9,09 milhões (21,8%); Campo Largo, com R$ 4,62 milhões (11,1%); Almirante Tamandaré, com R$ 2,49 milhões (6%); Adrianópolis, com R$ 1,65 milhão (3,9%); Cerro Azul, com R$ 1,49 milhão (3,6%) e São José dos Pinhais, com R$ 1,48 milhão (3,5%).
Divisão dos recursos
O valor arrecadado pela CFEM é dividido entre o Governo do Estado (15%), municípios locais produtores (60%), municípios afetados pela atividade (15%) e órgãos do governo federal (10%), como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A cota recebida pelo Estado tanto pelos royalties quanto pela CFEM é destinada ao Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN), com a finalidade de custear programas e ações voltados à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado do Paraná.
Destaques da mineração
Em termos dos destaques da arrecadação da CFEM, a mineração de rochas carbonáticas liderou com 40,4% do valor (explorada por 79 empresas), seguida de rochas para produção de brita e revestimento com 25,7% e areia com 8,5%. Também foram destaques a água mineral para envase (consumo) e estância hidromineral (turismo) com 8,4%, e o ouro e a prata explorado em Campo Largo, com 4,3%.
Já sobre os títulos minerários em exploração por substância mineral, a maioria foi para a mineração de areia (42%) e de rochas para a produção de brita e revestimento (18,8%), ambas destinadas, principalmente, para uso direto na construção civil e às indústrias de artefatos de concreto e cimento. Em seguida, figura a exploração de argila (13,3%), utilizada principalmente para a fabricação de cerâmica vermelha (tijolos e telhas) e de rochas carbonáticas (13%), em especial para a produção de cimento, cal e corretivo agrícola.
De acordo os dados mais recentes disponíveis, em 2024, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), o Paraná produziu 7,36 milhões de toneladas de cimento, configurando 11,2% da produção nacional, e consumiu 4,71 milhões, exportando o excedente. De corretivo agrícola, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (ABRACAL), em 2024 o Paraná produziu 8,49 milhões de toneladas, consumiu 5,14 milhões e exportou 3,35 milhões.
Distribuição geográfica
O levantamento também revelou detalhes sobre a exploração da produção mineral em diferentes pontos do Estado, que costumam corresponder ao entorno das grandes concentrações urbanas, com algumas particularidades.
A exploração de rochas para produção de brita, em função de sua abundância, tem boa correlação com as regiões mais populosas, com exceção da porção Noroeste do Paraná, sobre o Arenito Caiuá, onde há escassez de rochas para brita e abundância de areia.
Já sobre os basaltos do terceiro planalto paranaense, há escassez da exploração de areia natural e forte exploração de rochas para brita. Na produção de brita, os finos de britagem (areia artificial) substituem as areias naturais, porém com restrições para alguns usos industriais.
A exploração de areia natural se dá em aluviões (depósitos de sedimentos não consolidados transportados por água corrente) e leitos ativos das principais bacias hidrográficas do Estado: na região Oeste, no leito do Rio Paraná (bacia do Paraná 1 e 3); na porção Sudeste e Leste, na bacia do Alto Iguaçu; ao Norte e Nordeste, na bacia do rio Tibagi.
Outra região de destaque é o Aquífero Karst. A região é estratégica em termos de abastecimento público, com maior produtividade de água subterrânea por poços e próximo da maior concentração urbana do estado, além de abrigar uma forte produção mineral.
Os limites do aquífero – Campo Magro, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Colombo, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Doutor Ulysses, Adrianópolis, Castro e Ponta Grossa – se sobrepõem a parte dos municípios que abrigam as 76 empresas não cimenteiras responsáveis por R$ 6,9 milhões (40,9%) da arrecadação total da CFEM pela exploração de rochas carbonáticas em 2025.
