O governo do Paraná deu um passo importante nesta quarta-feira (10) para fortalecer a integração entre as forças de segurança estaduais e as guardas municipais. Em um evento realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, apresentaram uma série de medidas que visam aprimorar o trabalho conjunto entre polícias estaduais e guardas municipais (GMs). As iniciativas incluem padronização de ações, treinamento unificado, uso compartilhado de sistemas e até uma proposta de alteração legislativa.
"Hoje o Paraná tem o menor índice de criminalidade dos últimos 20 anos. Estamos avançando em levar proteção para as famílias do Paraná e a Guarda Municipal é uma peça importante nessa engrenagem da segurança pública. Cerca de 40 cidades têm uma guarda formada, que fazem um trabalho importante na segurança pública local", declarou o governador, destacando o esforço de ampliação da parceria com as guardas municipais.
Segundo Ratinho Junior, o principal obstáculo atual é a legislação que impede investimentos diretos do governo estadual nas corporações municipais. Para resolver esse impasse, a proposta é enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que permita ao Estado financiar equipamentos, viaturas, coletes balísticos e treinamento para as GMs. Até fevereiro, estão previstas reuniões com todas as partes interessadas para formatar o texto do documento.
"Nesses próximos 60 dias, teremos um trabalho de construção da proposta. Hoje foi um lançamento e um convite para todas as guardas municipais, para entender quais são as suas necessidades, tanto na parte legal quanto na parte de infraestrutura", explicou o governador durante a abertura do 1º Encontro da Segurança Pública Estadual e Municipal Visando o Futuro.
O secretário Hudson Teixeira destacou que a integração também passa pela unificação de sistemas. Um dos planos da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) é implementar um Sistema de Atendimento e Despacho Centralizado, que utilizaria o número 190 para todos os tipos de emergência – policial, bombeiro ou saúde – e direcionaria as ocorrências à força de segurança responsável. Além disso, as guardas municipais devem ser incluídas no Sistema de Boletim de Ocorrências Unificado.
"São mais de quatro mil guardas municipais que podem trabalhar em conjunto com a segurança pública estadual, cada um com a sua missão constitucional. Mas hoje os boletins não são unificados, o que impacta nas estatísticas que norteiam o nosso policiamento. Como não sabemos o que acontece nos municípios, quando atendido pelas guardas, pode haver uma subnotificação de crimes", afirmou Teixeira.
Outra frente de trabalho anunciada é a criação de um Conselho Permanente Integrado de Segurança Pública, que funcionará como um espaço institucional para articular estratégias, alinhar protocolos e compartilhar dados de forma contínua. "As grandes guardas municipais que temos no Paraná foram treinadas e qualificadas para o formato atual, com patrulhamentos nas ruas. Outras, com foco na proteção patrimonial, não. É importante que nós tenhamos uma padronização de instrução, de equipamento, definição de quais ocorrências as guardas municipais atendem, quais não atendem. Isso, por exemplo, vai ser definido pelo Conselho Permanente Integrado de Segurança Pública", completou o secretário.
As guardas municipais também devem ganhar acesso ao banco estadual de informações criminais, ao sistema 181 (para apuração de denúncias anônimas), às imagens do Sistema de Câmeras do Estado – Olho Vivo – e ao sistema de investigação estadual, que permite consulta à base de veículos, pessoas e mandados judiciais.
O prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, que também é presidente do COIN-GM (Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba), participou do evento e destacou a importância da integração. "Atualmente, o Paraná tem um diálogo muito próximo, o que é importante. Sozinhos, nós temos uma força, mas unidos temos muito mais. Os reflexos são esses que os números nos contam. A segurança pública no estado do Paraná está muito bem", afirmou. "O mesmo ocorre na Região Metropolitana de Curitiba, onde estamos fazendo inclusive um cinturão de segurança à capital. É muito importante porque as principais cidades se interligam e têm tecnologia à disposição, aprimorando bastante a segurança tanto para os guardas quanto para a população. Temos que motivar cada vez mais essa integração".
O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades, como Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI); coronel Jefferson Silva, comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR); coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR); Silvio Jacob Rockembach, delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR); Ananda Chalegre, diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR); Ciro José Cardoso Pimenta, diretor-geral da Polícia Científica; e Renan Barbosa Lopes Ferreira, presidente da FUNDASEG (Fundação da Segurança Pública), que foi colocada à disposição das guardas municipais para apoio técnico e administrativo.
