O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou nesta terça-feira (11) o Decreto nº 11.873/2025, que autoriza a contratação direta de obras e serviços de engenharia no estado, permitindo a dispensa de licitação em situações urgentes. A medida tem como objetivo garantir agilidade na contenção, recuperação ou reconstrução de estruturas públicas danificadas por desastres naturais, especialmente após o tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu na última sexta-feira (7).
O documento segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações, e da Lei nº 14.981/2024, que trata de medidas especiais para esse tipo de contratação. A iniciativa vai agilizar os processos de reconstrução e reparo de escolas estaduais que tiveram danos causados pelo fenômeno climático.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) poderão atuar com mais eficiência em casos que exijam intervenções imediatas para restabelecer a infraestrutura escolar. Com o apoio de 139 máquinas, as ruas de Rio Bonito do Iguaçu já estão quase desobstruídas, facilitando o acesso às áreas afetadas.
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, que visitou as escolas de Rio Bonito do Iguaçu e acompanhou os trabalhos na segunda-feira (10), afirmou que o Governo do Estado vai garantir todos os investimentos necessários para a recuperação completa das escolas. O valor está estimado inicialmente em até R$ 5 milhões, mas será confirmado após a conclusão dos laudos do Fundepar.
"Já temos empresas contratadas emergencialmente e equipes em campo. O Paraná tem um planejamento específico para agir com rapidez em situações de catástrofe. O importante é que os estudantes iniciem o próximo ano letivo em um ambiente adequado e seguro", disse Miranda durante sua visita às unidades escolares afetadas.
Duas das seis escolas estaduais de Rio Bonito do Iguaçu sofreram danos severos com a passagem do tornado. O Colégio Estadual Ireno Alves dos Santos, que atende 128 estudantes, teve os principais danos concentrados na cobertura e retorna às aulas nesta quarta-feira (12). Já o Colégio Estadual Ludovica Safraider, a maior unidade da região, que atende 389 estudantes, ainda está sem previsão de retorno às aulas por conta dos danos em toda sua estrutura.
O decreto também permite o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para agilizar as contratações e reduzir custos, especialmente em programas de reconstrução e recuperação. O SRP poderá ser gerenciado pela Fundepar ou outros órgãos estaduais que coordenem ações emergenciais, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Para garantir o atendimento imediato, a Fundepar enviou R$ 75 mil por meio do Fundo Rotativo, sendo R$ 50 mil destinados ao Colégio Ireno Alves e R$ 25 mil ao Colégio Ludovica Safraider. O recurso já está sendo utilizado em reparos prioritários e ações de limpeza nas unidades escolares afetadas.
Nesta terça-feira (11), a presidente da Fundepar, Eliane Teruel Carmona, esteve em Rio Bonito do Iguaçu para acompanhar as equipes técnicas e dar início à contratação das empresas responsáveis pelas obras de reconstrução e recuperação das escolas danificadas. Engenheiros do Núcleo Regional e da Fundepar seguem em campo para detalhar o cronograma das intervenções, com prioridade para o CE Ludovica Safraider, que teve o ginásio totalmente destruído pelo tornado.
A medida emergencial representa um avanço na capacidade de resposta do estado frente a desastres naturais, assegurando que os serviços públicos essenciais, especialmente a educação, possam ser restabelecidos no menor tempo possível, minimizando os impactos na vida da população paranaense.
