A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) do Paraná abriu chamamento público para inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em compor o Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa (Confauna) durante a gestão 2026-2027. O órgão tem papel fundamental na definição de diretrizes para políticas públicas de proteção, conservação e manejo sustentável da fauna nativa e seus habitats no estado.
As entidades que desejam participar devem preencher formulário disponível online e enviar para o e-mail confaunapr@sedest.pr.gov.br até a próxima segunda-feira, dia 6 de abril. Serão disponibilizados quatro assentos para representantes da sociedade civil através das OSCs, que precisam estar legalmente constituídas e devidamente vinculadas no Cadastro de Entidades Não Governamentais (CEENG).
Conforme prevê o Decreto nº 3.148, de 2004, que criou o Confauna, as organizações devem comprovar atuação na conservação da fauna nativa. Caso o número de inscritos exceda as vagas disponíveis, haverá sorteio no dia 14 de abril durante a Reunião Ordinária do colegiado.
"É uma oportunidade para ONGs e outros tipos de OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a preservação de espécies animais nativas e de seus habitats", afirma a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.
O Confauna tem como finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias estaduais na regulamentação e execução de ações de proteção à fauna silvestre nativa, sua criação, uso e manejo, colaborando com a conservação do meio ambiente. O conselho é composto por 16 membros titulares: oito representantes do Poder Público, quatro da sociedade civil, e um participante de cada uma das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Biologia (CRBio), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O regimento do conselho prevê três reuniões anuais, previamente agendadas, que ocorrem de forma híbrida (presencial e virtual). A participação das OSCs no Confauna representa uma importante via de diálogo entre sociedade civil e governo na construção de políticas ambientais mais efetivas para a proteção da biodiversidade paranaense.
