INTRODUÇÃO
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que direciona agências federais a contestar leis estaduais sobre inteligência artificial, argumentando que startups precisam de alívio de um "mosaico" de regras. A medida, intitulada "Garantindo uma Estrutura de Política Nacional para Inteligência Artificial", busca centralizar a regulamentação no governo federal, mas gera reações mistas.
DESENVOLVIMENTO
A ordem dá ao Departamento de Justiça 30 dias para criar uma força-tarefa para desafiar certas leis estaduais, com base no argumento de que a IA é comércio interestadual e deve ser regulada federalmente. O Departamento de Comércio tem 90 dias para compilar uma lista de leis estaduais "onerosas", o que pode afetar a elegibilidade dos estados para fundos federais, incluindo subsídios de banda larga. Além disso, pede à FTC e à FCC que explorem padrões federais que possam preemptar regras estaduais e instrui a administração a trabalhar com o Congresso em uma lei uniforme de IA.
CONCLUSÃO
Especialistas legais e startups alertam que a ordem pode prolongar a incerteza, desencadeando batalhas judiciais que deixam empresas jovens navegando por requisitos estaduais em mudança, enquanto aguardam para ver se o Congresso consegue concordar com uma estrutura nacional única. Mesmo apoiadores de um padrão federal reconhecem que a ordem não cria um, deixando um vácuo regulatório que pode expor consumidores e empresas a riscos não mitigados.
