A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deram mais um passo nas investigações sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Nesta terça-feira (17), foi deflagrada a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que já vinha apurando irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com nota divulgada pela corporação, policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas. As ações ocorrem no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo a PF, as medidas "têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial".
Para entender o contexto, é preciso voltar a abril de 2025, quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Naquela ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.
Agora, a Operação Indébito surge como uma continuação desse trabalho, buscando esclarecer pontos específicos e aprofundar as apurações. O esquema envolve a cobrança de descontos não autorizados diretamente dos benefícios, o que impacta diretamente o bolso de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O caso ganhou ainda mais relevância com notícias relacionadas, como a sanção da lei que proíbe descontos em benefícios do INSS e as movimentações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que aprovou a convocação de familiares e conhecidos do ex-presidente do instituto, Leonardo Vorcaro. Recentemente, o ministro André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre, demonstrando a complexidade e os desdobramentos jurídicos do caso.
As investigações seguem em andamento, e as autoridades reforçam o compromisso de combater fraudes no sistema previdenciário, garantindo que os recursos destinados aos aposentados e pensionistas sejam utilizados de forma correta e transparente.
